Tribunal Penal Internacional vai pedir mandado de detenção a Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas
O Tribunal Penal Internacional (TPI) pretende emitir um mandado de detenção a Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e para Yahya Sinwar, líder do Hamas.
Karim Khan, entre entrevista à ‘CNN’, garantiu que o TPI também está à procura mandados para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para dois outros líderes importantes do Hamas – Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, líder das Brigadas Al Qassem e mais conhecido como Mohammed Deif, e Ismail Haniyeh, do Hamas, líder político do grupo.
O plenário de juízes do TPI vai agora considerar o pedido de Khan para os mandados de prisão.
Khan frisou que as acusações contra Sinwar, Haniyeh e al-Masri incluem “extermínio, assassinato, tomada de reféns, violação e agressão sexual durante a detenção” – já as acusações contra Netanyahu e Gallant incluem “extermínio, causar fome como método de guerra, incluindo a negação de abastecimentos de ajuda humanitária, visando deliberadamente civis em conflito”.
O tribunal, com sede em Haia, tem investigado as ações de Israel nos territórios ocupados ao longo dos últimos três anos — e, mais recentemente, as ações do Hamas também. Ele tem o poder de acusar e julgar indivíduos pelos crimes mais graves no âmbito do Direito Internacional.
No passado, já emitiu mandados de prisão contra líderes como Vladimir Putin, da Rússia, Muammar Gaddafi, da Líbia, e o guerrilheiro Joseph Kony, de Uganda.
O procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, visitou Israel e a Cisjordânia ocupada em dezembro do ano passado e deixou uma mensagem clara: Todos os protagonistas devem cumprir o direito humanitário internacional”, esclareceu, em comunicado. “Se não fizerem isso, não reclamem quando o meu escritório for obrigado a agir.”
De acordo com Khan, os ataques de 7 de outubro representaram “alguns dos crimes internacionais mais graves que chocam a consciência da humanidade, crimes que o TPI foi criado para lidar”. No caso de Israel, enfatizou a obrigação de conduzir sua operação militar em Gaza de acordo com “parâmetros legais claros que regem o conflito armado”.
Israel não é membro do TPI, e afirma que o tribunal não tem jurisdição sobre o país. Mas o tribunal decidiu que desde 2015 tem jurisdição sobre a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza, depois de os palestinianos terem ratificado o tratado de fundação do TPI, o Estatuto de Roma, como Estado da Palestina.
Nenhuma democracia no estilo ocidental teve até agora um mandado de prisão emitido pelo TPI contra algum de seus líderes. Benjamin Netanyahu foi o primeiro. Há um mês, o primeiro-ministro israelita salientou que qualquer mandado de prisão do TPI contra altos funcionários do Governo e militares israelitas “seria um ultraje de proporções históricas” e que Israel “tem um sistema jurídico independente que investiga rigorosamente todas as violações legais”. Em resposta, Khan salientou que “ninguém está acima da lei”.