Senhorios exigem clarificação urgente do Governo em dois temas: o futuro das rendas congeladas e se vai haver intervenção nos aumentos das rendas em 2024

A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários enviou um ofício à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no qual exigiu a clarificação urgente do Governo em duas questões: qual vai ser o futuro dos senhorios que suportam contratos anteriores a 1990, com rendas congeladas, que representam 16% do mercado de arrendamento nacional, e se vai haver nova intervenção administrativa do Governo no mercado de arrendamento.

A inflação apurada pelo INE – Instituto Nacional de Estatística -, no próximo mês de agosto (indicador que, nos termos da lei, serve de referência para o cálculo da actualização de rendas), será superior a 7%.

“O flagelo das rendas ‘antigas’, congeladas, criou um sistema bipolar. Há duas realidades opostas no arrendamento em Portugal – de um lado, inquilinos idosos, com contratos antigos, vitalícios, blindados, com rendas muito baixas, imóveis degradados e alojamentos em sublotação (com mais divisões do que as efetivamente necessárias)”, apontou a ALP.

“Do outro, jovens e jovens famílias, com contratos de duração muito curta, preços inflacionados, e alojamento em sobrelotação (com menos divisões do que aquelas que efetivamente são necessárias para o agregado familiar). O fenómeno do congelamento das rendas assume particular gravidade em Lisboa e no Porto. Metade (46%) dos 151 mil contratos anteriores a 1990 apurados pelo INE nos Censos 2021 são na capital. Cerca de 79% destes 151 mil contratos suporta rendas inferiores a 200 euros, de acordo com as estatísticas do INE”, referiu a ALP.

O Governo anunciou que vai impedir a transição das rendas antigas congeladas para o Novo Regime de Arrendamento Urbano, depois de sucessivas prorrogações do prazo de transição que, dos iniciais cinco anos, mais do que duplicou para um compasso de espera de 11 anos, o que coloca os proprietários que suportam “a função social do Estado pelo menos desde 1990 vivem um cenário de total incerteza”.

“No radar das preocupações dos senhorios está ainda o cariz intervencionista que o Governo já teve este ano ao fixar administrativamente as rendas, limitando a 2% os aumentos, face a uma inflação apurada pelo INE de 5,43%”, referiu a ALP.

“A ALP solicitou uma clarificação quanto às intenções do Governo nesta matéria. Intervirá o Governo novamente nas rendas, apesar de não o ter feito nas prestações do crédito à habitação, ou em bens de primeira necessidade? E como o justificará, quando não existe espiral inflacionária que suporte agora essa decisão política?”, questionou, salientando que o programa ‘Mais Habitação’ “”veio criar uma reatividade e desconfiança do mercado sem paralelo”.

“Os senhorios tradicionais, com quem falamos diariamente, e os investidores em geral, sejam nacionais ou estrangeiros, estão muito cautelosos e desconfiados de tudo o que se está a passar – em termos legislativos e fiscais. Há uma ideia de que o que hoje é válido, amanhã talvez já não o seja”, salientou Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.

“Neste frágil contexto, o diálogo e o bom senso devem prevalecer, tal como a fluidez e rapidez nas propostas, que estão a tardar aos representantes do mercado. No congelamento de rendas temos gerações de proprietários traumatizadas, que aguardam um fim de uma terrível situação. No nosso último Barómetro, os proprietários disseram que estão dispostos a ouvir que tipo de compensação tem o Governo para lhes oferecer. Há um grande cansaço desta situação”, acusou a ALP.

“Voltar a fixar administrativamente as rendas é insensato, mas tememos que esteja na calha, pois há uma tentação irresistível populista de agradar a este milhão de agregados que são inquilinos. Sem confiança e alterando as regras a qualquer momento, nunca se resolverá a crise da habitação e nunca se lançará o arrendamento em Portugal. Persistir nesta fórmula é um erro que gostaríamos que não voltasse a acontecer”, frisou o presidente da ALP.