Professores, médicos, polícias (e não só): tem o Governo condições para responder às reivindicações de todos?

A luta dos professores pela melhoria e dignificação da carreira já vem de longa data: a entrada do novo Governo permitiu o reinício das negociações mas as partes estão longe de chegar a um consenso. A Fenprof fez chegar, esta sexta-feira, uma contraproposta para o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mas já avisou: caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações.

Não é caso único de contestação nas ruas: os sindicatos da PSP e GNR consideraram “inaceitável” a proposta do Governo, e defendem um suplementos de missão idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da PJ. Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), avançou que os sindicatos e associações da PSP e GNR vão abandonar as negociações com o Governo “se não houver por parte do MAI” uma proposta com “bom senso” e que se aproxime dos valores que defendem para o suplemento de missão.

Luís Montenegro refere, esta sexta-feira, que o Governo quer dar “boa sequência” às negociações com as forças de segurança, mas avisou contra “cenários irrealistas”: de acordo com o primeiro-ministro, é necessário ter cautela: “São centenas de milhares de prestadores de serviço público, em varias áreas, que se encontram na mesma circunstância. Qualquer alteração provoca uma mexida muito substancial nas nossas contas e na nossa gestão orçamental”, avisa.

Esta sexta-feira fica ainda marcada pela greve nacional dos enfermeiros para exigir negociações ao Governo. Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses destaca que “face à entrega do novo caderno reivindicativo, que foi feita a 3 de abril, juntamente com pedido de reunião ao Ministério da Saúde” exige-se o “início do processo negocial com fixação de Memorando de Entendimento em Protocolo Negocial onde devem constar as matérias a negociar (contagem de pontos, carreira de enfermagem e outros aspetos) e o respetivo calendário negocial”. São apontadas reivindicações como a “valorização de todos os enfermeiros através da imediata alteração à Carreira de Enfermagem; a valorização de toda a grelha salarial e a inclusão de regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS”.

Nos médicos, a luta não dá sinais de abrandar, apesar de Joana Bordalo e Sá ter indicado que a nova equipa ministerial da Saúde teve, na primeira reunião negocial, “uma postura mais séria e de compromisso diferente” do que a do anterior Governo”. Defendeu, por outro lado, que “o Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais”, precisa ter mais médicos, sendo por isso necessário um “esforço de ambas as partes” para garantir mais médicos no SNS. O Governo, pelo menos, mostrou abertura para ouvir as propostas sobre um aumento salarial de 30%.

Estes são algumas das classes profissionais mais vocais nas suas exigências, mas há muitas outras na sociedade que exigem maior dignidade profissional. Tem o Governo capacidade para fazer cumprir todas as reivindicações que ouve na rua?

Para João Duque, professor do ISEG, e considerado um dos mais conceituados economistas do país, “pode”… mas “com cautelas”. Contactado pela ‘Executive Digest’, o especialista salienta ser necessário “cautela”, para “priorizar a ordem de despesa e saber se há receita do Estado para a compensação”. Até porque, é seguro, “a União Europeia não vai deixar entrar em déficit”. “Por isso temos de fazer de forma ordenada.”

Para o economista, o Governo tem possibilidades de começar a resolver a contestação nas ruas. “É possível mas tem consequências, que têm de ser anunciadas. Vai acabar por se saber mais tarde. Naturalmente que depois não se pode acudir a todos os problemas e há algumas que ficam para trás”. No entanto, sublinhou João Duque, “o Governo pensa que o crescimento da economia e o efeito da inflação podem ajudar a resolver o problema mas a prazo”.

“Importa recordar que a receita dos impostos indiretos estava a cair”, precisa o economista, pelo que “há que ter cuidado para entrar em despesas permanentes que depois podem não ter fonte de financiamento”.

Joaquim Miranda Sarmento e Fernando Medina, atual e anterior ministros das Finanças, têm tido palco mediático pelas acusações mútuas sobre finanças públicas, sobretudo o estado das mesmas.

“O anterior ministro defende a dama e acusa o atual de baixar as expectativas para não cumprir promessas. Mas alguém acha que um ministro das Finanças tem prazer em não cumprir promessas? Não há um político que olhe para um orçamento e diz que tem muito dinheiro, mas não o vai gastar. Quem está à frente do país tem interesse em cumprir as suas obrigações – e não ter déficits – mas não só cumprir como mesmo ultrapassar”, refere João Duque.

“O atual ministro está preocupado por não só a execução orçamental este ano vai a um passo diferente do ano passado, mas também pior. E acusa o anterior Executivo de que terá havido a assunção de compromissos que não estavam orçamentados. Ou vão fazer com que não se possa fazer algumas coisas previstas ou têm de se aumentar impostos. Esta é a sua acusação, vamos ver”, conclui o especialista.