“O País não tem nenhum problema de natureza orçamental”: Medina nega acusações do Governo

Fernando Medina, antigo ministro das Finanças negou as acusações dirigidas pelo atual Governo de que o anterior Executivo deixou “situações preocupantes” a nível orçamental, explicando que o atual titular da pasta das Finanças, Miranda Sarmento “comparou o incomparável”, por se basear apena nas contas da Direção-Geral do Orçamento.

“É uma falsidade. O País não tem nenhum problema de natureza orçamental. O País encaminha.se novamente para um saldo de superavit orçamental em 2024, e os valores são muito fáceis de serem explicado”, assegurou, manifestando-se disponível “para prestar todos os esclarecimentos”, caso seja chamado ao parlamento.

Indicando que os números “resultam de uma eficaz e efetiva redução de impostos”, Medina explicou que o “crescimento da receita fiscal no primeiro trimestre está a ser menor do que no primeiro trimestre de 2022, pelo facto de as retenções na fonte serem menores”. Por outro lado, “o crescimento da despesa é maior com as pensões, porque o pagamento adicional das pensões foi feito no segundo semestre e não no primeiro”.

Fernando Medina defendeu que havia orçamento previsto para as “outras despesas” referidas pelo atual ministro das Finanças, que o seu antecessor garantiu que foram “pagas a tempo e horas”.

“O que está, é compatível com os valores que apresentei o novo Governo e que ministro terá tido oportunidade de por na leitura e de colocar no programa de estabilidade. Os dados da contabilidade pública da DGO só se referem aos primeiros três meses do ano”, indicou, quando o critério que releva para Bruxelas é o da contabilidade nacional.

O ex-ministro acusou o atual executivo de impreparação e de “não saber trabalhar com as ferramentas do orçamento”, e que se havia dúvidas “havia que perguntar ao anterior Governo, antes de fazer acusações”.

“Admito que sendo uma equipa nova, que haja necessidade de algum tempo para domínio dos instrumentos do orçamento. Fez a acusações pública, tem a resposta pública”, criticou Medina.

O ex-governante voltou a defender os números apresentados, com um saldo orçamental que resultava de todas as operações ate ao dia em que o Governo de Costa saiu de funções finanças, sublinhando “0,7 de superavit como o resultado de todas as medidas até ao dia da saída”.

“O próprio ministro das Finanças reconheceu isso mesmo. Agora compara o incomparável, para criar uma situação de alarme”, defendeu-se Fernando Medina.

“Foram declarações lamentáveis [do atual ministro de Estado e das Finanças] e preocupantes que revelam uma de duas coisas: Ou impreparação e inaptidão técnica ou falsidade”, política, contrapôs Fernando Medina.

As acusações de Sarmento

“A situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”, declarou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

De acordo com o titular da pasta das Finanças, alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado.

O ministro acusou o anterior Executivo de ter tomado decisões “de legitimidade duvidosa” e “num contexto de promessas eleitorais”, sem ter “as verbas para as cumprir”.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%). A variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros. Contudo, ressalva-se que esta operação assumiu uma “natureza financeira”, não tendo impacto no saldo em contas nacionais.

Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023. Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.

A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% “reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)”.

Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o “comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)”.

*Com Lusa

(EM atualização)