Operação Marquês: Conselho Superior da Magistratura não foi unânime na decisão contra Sócrates e membros admitem questão “inquietante”

Foi há uma semana que foi divulgada a decisão do Conselho Superior da Magistratura, relativamente a um pedido de impugnação feito por José Sócrates, no âmbito da operação Marquês, mas só agora se soube que o ‘não’ dado ao antigo primeiro-ministro, que pretendia impugnar o coletivo de juízas que o pronunciou por 22 crimes, não foi unânime no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Segundo avança o Expresso, José Manuel Mesquita, membro do CSM e que votou contra o pedido de Sócrates, afirmou que o ex-primeiro-ministro “não tem legitimidade” para impugnar a decisão do coletivo, mas reconheceu que a questão levantada por Sócrates é “inquietante”.

Em declarações que ficaram registadas na deliberação do CSM, Mesquita considerou a decisão do coletivo “inatacável”, mas admitiu que a questão subjacente é “no mínimo, inquietante”. Esta posição influenciou a conselheira Inês Ferreira Leite, que não só “aderiu” à declaração de Mesquita como também rompeu a unanimidade do plenário e absteve-se na votação, segundo noticia o semanário.

O jornal Expresso tentou contactar os dois juristas nomeados pela Assembleia da República, ambos propostos pelo Partido Socialista, para esclarecer o que consideram “inquietante” no pedido de impugnação de Sócrates. No entanto, nenhum dos juristas quis comentar o assunto. Segundo uma fonte judicial, Mesquita teria defendido que Raquel Lima e Madalena Caldeira, as juízas em questão, deveriam ter sido substituídas por outros desembargadores, uma vez que foram transferidas para outros tribunais antes da decisão da Operação Marquês ser inscrita em tabela.

A deliberação do CSM, à qual o Expresso teve acesso, concluiu que Sócrates “laborou em equívoco”, “não tem legitimidade para impugnar” e a decisão da Relação “não é lesiva dos seus direitos”. Apesar da abstenção de Ferreira Leite e da declaração de voto de Mesquita, o pedido de impugnação foi rejeitado por uma larga maioria de 11 votos contra, em 12 possíveis.

José Sócrates, por sua vez, continua a contestar a decisão e planeia recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, após a decisão do CSM ter sido contrária à sua pretensão. O ex-primeiro-ministro está também a preparar uma reclamação na Relação sobre o mesmo assunto. Se algum destes recursos for bem-sucedido, o acórdão terá de ser elaborado por outro coletivo de juízes.

A Operação Marquês, que investiga alegados crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, teve início há quase dez anos, em novembro de 2014, com a detenção de José Sócrates. A data para o início do julgamento ainda não foi definida, mas em agosto começam a prescrever os crimes de falsificação relacionados com a casa em Paris onde Sócrates viveu após deixar Portugal.