Novas regras da Segurança Social suspendem apoio a centenas de pessoas com incapacidades superiores a 60%

Uma mudança nas regras para a atribuição Prestação Social para a Inclusão (PSI), apoio destinado a proteger as pessoas com incapacidade, nos encargos acrescidos com a deficiência, está a deixar centenas de beneficiários, com incapacidades superiores a 60%, sem acesso a esta preciosa e necessária ajuda do Estado. Em causa está uma mudança de regras na atribuição do apoio.

Segundo a TVI, Anabela Farinha é um destes casos. A técnica administrative foi diagnosticada com transtorno bipolar em 2011 e em 2019 foi-lhe reconhecida incapacidade de 70%, sendo-lhe atribuída a tal Prestação Social para a Inclusão. Anos depois, em 2021, no mes de novembro, começou a receber a reforma por invalidez.

Agora, com a mudança das regras recebeu uma carta a dar conta de que deixará de receber o apoio. A alteração no decreto-lei que regula o apoio estabelece que, agora, não basta ter 60% ou mais de incapacidade para ter direito ao apoio. Nos casos em que já se é beneficiário da reforma por invalidez, é necessário ter mais de 55 anos e incapacidade de 80%, para poder acumular essa ajuda com a PSI.

Desta forma, são centenas de beneficiários atirados para o limiar da pobreza, com muitos a queixarem-se de terem de sobreviver com pouco mais de 300 euros por mês. No caso concreto de Anabela, a Segurança Social indicou ao mesmo canal que a beneficiária em questão, que deixou de ter direito à pensão em causa, eve pedir uma nova avaliação de incapacidade ou verificar se existe outro apoio que lhe possa ser atribuído.