“Grave ameaça à democracia e aos direitos humanos”: Portugal tem de acabar com a repressão dos protestos ambientais pacíficos, recomenda ONU

Por Executive Digest

As Nações Unidas traçaram um retrato de repressão e criminalização em Portugal aos protestos ambientais pacíficos e de desobediência civil: de acordo com o relatório de Michel Forst, relator especial da ONU para os defensores do ambiente, a repressão constitui uma grave ameaça à democracia e aos direitos humanos.

Portugal é signatário da Convenção de Aarhus, que estabelece que os protestos ambientais pacíficos são um exercício legítimo do direito do público a participar na tomada de decisões e que as pessoas que os praticam devem ser protegidas. No entanto, de acordo com a ONU, em toda a Europa, a resposta tem sido frequentemente de repressão em vez de permissão e proteção – no caso português, foram relatados casos de abuso da autoridade perante os protestos, abusos sob custódia policial e assédio e perseguição de jornalistas na cobertura dos protestos.

“A emergência ambiental que enfrentamos coletivamente não pode ser resolvida se aqueles que dão o alarme e exigem ação forem criminalizados por isso”, indicou Michel Forst.

Em Portugal, indicou o relator, há “manifestantes pacíficos que não estavam a resistir à detenção algemados”, “manifestantes pacíficos presos e detidos pela polícia por perturbação do trânsito” – apesar de o protesto ter sido realizado legalmente e o seu itinerário ter sido previamente comunicado às autoridades – ou “manifestantes detidos pela polícia e sujeitos a revistas corporais completas”. Foi relatado um caso específico, de um “agente da polícia do sexo masculino que obrigou mulheres ativistas a despirem-se completamente e a agacharem-se”, que recebeu apenas uma advertência depois de ter sido alvo de queixa.

O assédio e perseguição de jornalistas durante o protesto pelas autoridades também foi referido: no documento há exemplos de jornalistas “fisicamente afastados do local”. Foram também relatados abusos contra manifestantes ambientais durante a sua detenção pela polícia, nomeadamente devido às detenções prolongadas para controlos de autoridade que excedem muitas vezes a duração legalmente autorizada – são cerca de 9 horas de detenção para “simples controlos de identidade” em Portugal, 30 na Polónia e sete dias na Alemanha.

Em 2023, alertou a ONU, “os manifestantes pacíficos e, em especial, os estudantes que participavam em concentrações climáticas nas suas escolas, quase nunca eram multados”: no entanto, desde então, são “quase sistematicamente detidos, acusados de “desrespeito de uma ordem policial” e multados” se se recusarem a parar de protestar.

Ler Mais