Deputados aprovam audição urgente de ex-ministro das Finanças sobre dívida pública e de Miranda Sarmento sobre o IRS
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, atual deputado do PS, para que dê explicações sobre a redução da dívida pública.
A audição foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.
A semana passada, no congresso do partido, o líder parlamentar do CDS-PP anunciou este requerimento acusando o Governo anterior, de que Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma “redução artificial” da dívida com “dinheiro das pensões”.
Paulo Núncio disse que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “alertou que a redução da dívida realizada pelo Governo socialista em 2023 foi meramente artificial” e que “só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.
Paulo Núncio considerou esta situação “de enorme gravidade” e que o ex-ministro tem que responder perante o parlamento.
Na semana passada, a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi “artificial” e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.
O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.
IRS
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças também aprovaram hoje a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS.
O requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo Chega e não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.
Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete “Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.
Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.