De 3.300 escudos a 635 euros. A evolução do salário minímo nacional
De 3.300 escudos (o equivalente a 550,61 euros em 2018), em 1974, aos actuais 635 euros, a evolução do salário mínimo nacional (SMN) foi sendo gradual ao longo do anos. Contudo, houve períodos em que estagnou, nomeadamente nos anos negros das crises financeiras mundiais, nos anos 80 e no início desta década, nos chamados anos da troika.
Em 2015, o Governo do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fixava um salário mínimo nacional de 505 euros estimados pela inflacção, um valor muito inferior aos 635 euros aprovados esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, para vigorar em 2020. O primeiro-ministro, António Costa, quer salários com valores aos do período pré-crise. E pelo meio?
As contas dependem da perspectiva. Isto é, se além da inflacção, a evolução da produtividade também tivesse entrado nesta soma, o salário mínimo deveria atingir os 1.137 euros, segundo dados da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, citados pela Renascença.
«Adeus» à troika foi há cinco anos
Há também um antes e um depois da chegada da troika ao país. Há oito anos, a 17 de maio de 2011, Portugal assinou o Memorando de Entendimento e nos três anos seguintes foi esse documento que ditou as políticas económicas do executivo e levou ao congelamento do SMN nos 485 euros nesse ano. Ao contrário dos aumentos definidos pelo Governo de José Sócrates, Passos Coelho recusava aumentar o SMN enquanto a crise não fosse ultrapassada.
Em 2014, haveria um aumento de apenas 20 euros, para os 505 euros – embora, ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, este valor devesse ter sido fixado nos 500 euros em Janeiro de 2011. Em contrapartida, houve uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única aplicada aos salários mínimos e paga pelos patrões.
Com a chegada dos socialistas ao poder, houve um aumento do SMN para 530 euros. A proposta do recém-eleito primeiro-ministro, António Costa, não obteve o apoio dos parceiros sociais e avançou mesmo sem um acordo entre patrões, executivo e centrais sindicais. Costa propunha um aumento de SMN, começando pelos 530, no início da legislatura, e terminando nos 600 euros, em 2019 – e assim foi.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 635 euros, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020, confirmando o que Costa já tinha dito durante o debate quinzenal. Estima-se que a actualização deste valor venha a beneficiar, pelo menos, cerca de 720 mil trabalhadores.