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Está aprovado. Salário mínimo sobe para 635 euros já em janeiro

O Conselho de Ministros aprovou hoje a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, avança o Conselho de Ministros, em comunicado. O anúncio da aprovação já tinha sido feito, quarta-feira, pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal.

Estima-se que a atualização deste valor, de € 600 em 2019 para € 635 em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.

Segundo o documento,”a Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas.”

Assim, “o XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, para atingir os € 750 em 2023.”

Em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social anunciou que, “o valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”

Segundo a ministra, foi estabelecido o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020 “pressupondo que depois” vão ser feitas “avaliações anuais” para ser encontrado o “valor em cada ano em função daquilo que for a evolução da economia do do comportamento do emprego”..

Os sindicatos ficaram descontentes com este valor. O secretário-geral da CGTP diz que “esta proposta só demonstra que estamos perante uma situação em que se mantém o modelo de baixos salários. E o país não se desenvolve com salários tão baixos”.

Já os patrões consideraram este aumento “um objetivo ambicioso” que exige melhores “condições à economia e às suas empresas”.

O valor agora aprovado pelo governo para o salário mínimo estava em cima da mesa há várias semanas, mas avança sem acordo em concertação social.

O Governo pretende, porém, arrancar já este mês para negociação de um acordo mais amplo em concertação social, admitindo incluir algumas das medidas reclamadas pelos empresários no orçamento do Estado.

Consulte AQUI o Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de novembro de 2019.

 

 

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