Dados de saúde dos portugueses vão ser acessíveis em toda a UE. Regulamento votado hoje
O Parlamento Europeu votará hoje um novo regulamento que revolucionará o acesso aos registos de saúde eletrónicos dos cidadãos europeus. A partir de 2026, e plenamente implementado em 2030, os dados de saúde de 450 milhões de cidadãos da União Europeia estarão disponíveis de forma imediata e traduzida para profissionais de saúde em qualquer país da UE, seja no setor público, privado ou social.
Seguindo o princípio de que os dados de saúde pertencem a cada cidadão, os indivíduos terão controlo total sobre os seus registos e poderão optar por partilhá-los, total ou parcialmente, com profissionais de saúde de outros países da UE. Por exemplo, um português residente na Alemanha poderá partilhar o seu histórico clínico com o médico que o atende, evitando duplicações de exames e economizando milhões aos sistemas de saúde.
Sara Cerdas, eurodeputada responsável pelas negociações do regulamento em nome dos Socialistas e Democratas, destaca a importância da privacidade.: “Se eu tiver tido um episódio depressivo e não quiser que o gastrenterologista saiba, posso omitir essa informação”, explica ao Jornal de Notícias. Além disso, em situações sensíveis como o aborto, que é ilegal em certos países como Malta, a confidencialidade poderá ser solicitada, impedindo que o procedimento seja registado no histórico do paciente.
O regulamento, que entrará em vigor ainda este ano e será plenamente aplicável em 2026, permite ainda o uso secundário dos dados clínicos para investigação científica a partir de 2030. Empresas, universidades e instituições poderão solicitar acesso aos dados anonimizados para desenvolver novos tratamentos e dispositivos médicos, elevando a pesquisa médica a um novo patamar. “Será uma revolução na produção de conhecimento médico”, afirma Cerdas.
No entanto, os cidadãos terão o direito de restringir o acesso aos seus dados pessoais de saúde eletrónicos, sendo informados de que essa restrição pode afetar a prestação dos cuidados de saúde. A confidencialidade e a possibilidade de autoexclusão foram temas cruciais nas negociações do regulamento.
O regulamento estabelece ainda sanções rigorosas para o acesso indevido aos dados, incluindo coimas que podem chegar até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global de uma empresa infratora. Além disso, é proibido utilizar os dados para tomar decisões que possam prejudicar os cidadãos, como ofertas de emprego ou exclusão de contratos de seguro ou crédito.
Este novo regulamento representa um passo significativo na integração e interoperacionalidade dos sistemas de saúde na União Europeia, promovendo a inovação, a pesquisa médica e garantindo ao mesmo tempo a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos europeus.