Aguiar-Branco falha eleição para presidente da Assembleia da República à primeira
José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro a Justiça e da Defesa em governos do PSD, falhou esta terça-feira a eleição presidente da Assembleia da República á primeira , na sessão plenária de ‘estreia’ da XVI legislatura.
Na primeira votação, Aguiar-Branco conseguiu 89 votos a favor e 134 votos brancos, com 7 nulos. O único candidato ao cargo terá sido ‘traído’ pelo voto dos deputados do Chega, que terão votado em branco, ao contrário do que tinha indicado o líder do partido, André Ventura, esta segunda-feira, na sequência de um entendimento entre os dois partidos para aprovarem mutuamente os nomes propostos por cada um para cargos na AR.
O regimento da Assembleia da República determina que o presidente do parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).
“Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo”, refere o Regimento.
António Filipe, que preside à primeira sessão plenária, declarou o candidato “não eleito”.
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, pediu imediatamente a interrupção dos trabalhos por 30 minutos, o que foi concedido, retomando às 17:30.
É preciso recuar a 2011, na XII legislatura, quando PSD e CDS-PP tinham maioria absoluta, para um candidato único a presidente da Assembleia da República falhar eleição: Fernando Nobre não conseguiu a necessária maioria absoluta em duas eleições consecutivas para presidente do parlamento e não se candidatou a uma terceira.
À eleição de hoje apenas concorreu o antigo ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, que o Chega manifestou publicamente que iria apoiar, dizendo que os sociais-democratas também dariam indicação para que fossem aprovados os seus candidatos a ‘vice’ e secretários da Mesa.
No demorado processo, todos os 230 deputados foram chamados, por ordem alfabética, e, para além de fazerem o depósito do voto para o presidente da AR na urna, também assinam um termo de posse (renovado nos termos da revisão do estatuto dos deputados na última sessão), em que juram defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.
José Cesário, enquanto presidente da Mesa, fez a leitura do termo de posse de deputado, que depois foi assinado por cada um dos deputados das várias bancadas parlamentares.
Recorde-se que, para que o Presidente da Assembleia da República seja eleito, tem de ‘luz verde’ de uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 votos).
A eleição dos 4 vice-presidente é feita em seguida, numa sala contígua ao hemiciclo: apresentam-se como candidatos Rodrigo Saraiva, da IL, Marcos Perestrello, do PS, Teresa Morais, do PSD e, do Chega, Diogo Pacheco de Amorim.
A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresenta o seu Governo na quinta-feira e a posse está prevista para 02 de abril.
Perfil
José Pedro Correia de Aguiar-Branco nasceu em 1957, foi deputado entre 2005 e 2019, tendo ocupado o cargo de ministro da Defesa no Governo liderado por Passos Coelho entre 2011 e 2015 e de ministro da Justiça no curto Governo PSD/CDS-PP encabeçado por Pedro Santana Lopes (2003-2004).
Nas legislativas de 10 de março, foi eleito deputado pela coligação AD (que junta PSD, CDS-PP e PPM) como cabeça de lista por Viana do Castelo.
Aguiar-Branco tem 66 anos e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1980, ano em que iniciou o exercício da advocacia na primeira sociedade de advogados constituída em Portugal.
Além de ministro em dois Governos liderados pelo PSD, foi presidente do grupo parlamentar social-democrata na XI Legislatura e vice-presidente do partido de abril de 2008 a março de 2010, durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.
Em 2010, disputou a liderança do partido contra Pedro Passos Coelho e Paulo Rangel, conseguindo 3,5% dos votos.
Quando deixou o Parlamento, em janeiro de 2019 ao fim de 14 anos, apelou a que eventuais futuras mudanças no estatuto dos deputados nunca os tornem “meros funcionários da política”.
“O parlamento é um espaço de confronto de projetos num exercício de liberdade que não nos deve fazer esquecer que ser deputado é mais do que uma profissão, não é uma profissão e muito menos um emprego”, afirmou então.
Já fora da primeira linha de combate político, apoiou o atual líder do PSD, Luís Montenegro, nas duas candidaturas à presidência do partido e Paulo Rangel na disputa contra Rui Rio e, nos últimos meses, o seu nome chegou a circular como possível cabeça de lista do PSD às europeias.
Novo Parlamento ‘estreou-se’ hoje com formação diferente
No novo parlamento, o PSD tem 78 deputados (mais um do que na anterior legislatura), o PS também 78 (menos 42), o Chega sobe de 12 para 50 parlamentares, a IL mantém os oito deputados e o BE os cinco que já tinha, enquanto o PCP desce de seis para quatro. O Livre cresce de um para quatro e o PAN mantém a sua deputada única.
O CDS-PP regressou ao parlamento com dois deputados, obtidos na coligação pré-eleitoral AD (com PSD e PPM), que totalizará 80 deputados na Assembleia da República.
*com Lusa