Os partidos com assento parlamentar avançaram na Assembleia da República com um conjunto vasto de propostas para mitigar os impactos da tempestade Kristin, reforçar a prevenção de riscos climáticos e acelerar a resposta a futuras situações de catástrofe, incluindo sistemas de alerta georreferenciados, distribuição de kits de emergência, apoios financeiros diretos a famílias e empresas, benefícios fiscais e medidas específicas para a agricultura, mobilidade e infra-estruturas críticas.
As iniciativas começaram a dar entrada no Parlamento nos dias seguintes à intempérie, numa altura em que o Governo já anunciou um pacote de apoio no valor global de 2,5 milhões de euros para ajudar populações e atividades económicas afetadas.
Livre propõe alertas por SMS, canal de rádio e kits de emergência
Na vertente da prevenção, o Livre defende a criação de um “sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas”, a implementar “no prazo máximo de 90 dias”, permitindo avisos imediatos às populações em zonas de risco.
O partido propõe ainda, em articulação com a RTP, “um canal de rádio pública com cobertura nacional como canal de referência para comunicação em situações de emergência” e a distribuição, “no prazo de um ano”, de guias de emergência a todas as famílias portuguesas, com “instruções claras e práticas sobre como agir em diferentes cenários de catástrofe”.
Entre outras medidas, o Livre sugere um programa nacional de distribuição de kits de emergência, campanhas regulares de sensibilização e treino da população.
No apoio imediato, o partido defende linhas de financiamento para reparação de habitações, substituição de bens essenciais, realojamento temporário e acompanhamento psicológico às vítimas. Para empresas e trabalhadores, propõe “moratórias fiscais e contributivas” relativas a IRC, IVA e contribuições para a Segurança Social.
PAN quer benefícios fiscais e comissão técnica independente
O PAN apresenta propostas centradas em alívio fiscal e avaliação técnica. O partido sugere um regime excepcional de isenção de IVA na compra de materiais e serviços destinados à reabilitação de casas afectadas, bem como a devolução do IVA na aquisição de geradores comprados na sequência da tempestade.
Paralelamente, entregou um projecto de lei para criar uma comissão técnica independente que avalie as “condicionantes climatéricas verificadas no final do mês de Janeiro e início de Fevereiro”, os impactos directos e indirectos e “a resposta e eficácia do Sistema Nacional de Protecção Civil”.
Na mobilidade, o PAN defende ainda o alargamento temporário da isenção de portagens a troços da A1 que sirvam municípios abrangidos pela situação de calamidade.
BE apresenta “escudo social” com apoios directos e indemnizações
O Bloco de Esquerda propôs um pacote de dez medidas de emergência, designado “Escudo Social”, com o objectivo de “proteger e reconstruir as comunidades afectadas pela tempestade Kristin”.
Entre as propostas incluem-se apoios directos a famílias com quebra de rendimentos, prorrogação automática do subsídio de desemprego por seis meses e um subsídio extraordinário de renda para quem perdeu a habitação.
O BE defende também isenção de IMI para casas com danos estruturais, suspensão de rendas comerciais e industriais e um travão aos despejos nos concelhos atingidos.
O plano prevê ainda um suplemento remuneratório de 20% para operacionais de socorro, limpeza, forças de segurança e militares, indemnizações base de 180 mil euros por morte ou “incapacidade permanente absoluta devido à tempestade” e financiamento estatal a 100% de obras em vias e redes municipais, com adiantamento imediato de 25%.
O partido já agendou um debate potestativo sobre o tema para 4 de Março.
JPP foca-se na agricultura e nos seguros
O JPP coloca o sector agrícola no centro das preocupações, propondo a “adopção de medidas urgentes” para repor estufas, coberturas, sistemas de rega, muros, estruturas de suporte e outros equipamentos essenciais danificados.
O partido pede ainda compensações por perdas de rendimento directamente causadas pela tempestade e o reforço do seguro agrícola, com maior adesão e cobertura multirriscos, sustentado por garantia pública, para “garantir indemnizações rápidas e reduzir a necessidade de medidas excepcionais após cada tempestade”.
PSD quer infra-estruturas críticas mais resilientes
O PSD recomenda ao Governo um reforço estrutural da resiliência das infra-estruturas consideradas críticas, assegurando que dispõem de sistemas de socorro e emergência adequados à continuidade de serviços essenciais.
Entre as soluções apontadas está a instalação de “unidades de alimentação ininterrupta”, como geradores ou outras fontes de energia renovável, para evitar falhas no funcionamento.
O partido propõe ainda um levantamento exaustivo dos prejuízos em habitações, equipamentos públicos e sociais, actividades económicas e explorações agrícolas, em articulação com a administração central, autarquias e Protecção Civil.
Chega propõe grupo de trabalho e suspensão de portagens
O Chega apresentou um requerimento para a constituição de um grupo de trabalho sobre catástrofes naturais na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local.
No plano da mobilidade, defende a suspensão temporária de portagens em todos os concelhos afectados — medida que o Governo já aplicou em troços da A8, A17, A14 e A19, prolongando-a até 15 de Fevereiro.
O partido propõe ainda um “plano de recuperação e reflorestação das áreas florestais afectadas”, incluindo limpeza de terrenos e remoção de árvores derrubadas, como forma de prevenir incêndios.
PS propõe programa de recuperação e PCP questiona falhas
Poucos dias após a tempestade, o PS anunciou, em conferência de imprensa, a intenção de apresentar directamente ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, um programa nacional de recuperação.
Já o PCP optou por interpelar o Governo através de perguntas dirigidas a vários ministérios, questionando o calendário de reconstrução de habitações, medidas para evitar aumentos nos preços dos materiais de construção, a reabertura de escolas, o acesso a serviços bancários em localidades sem multibanco e a fiscalização das redes rodoviária e ferroviária para detecção rápida de fragilidades estruturais.
