Mais de 13 milhões de embalagens de medicamentos são todos os anos alvo de um regime de “controlo reforçado” em Portugal, devido ao risco de tráfico, prescrição indevida e outros crimes associados. Em causa estão fármacos com substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, que exigem uma monitorização apertada ao longo de todo o circuito, desde a produção até à dispensa em farmácia, envolvendo várias entidades reguladoras e policiais.
Segundo a CNN Portugal, dados do Infarmed indicam que, só em 2024, foram sujeitas a este controlo 13.267.577 embalagens, um número que se mantém estável desde 2021, sempre acima dos 13 milhões. Apesar de representarem menos de 7% do total de medicamentos vendidos em ambulatório — cerca de 193 milhões de embalagens — estes produtos exigem vigilância especial devido ao seu potencial de dependência e utilização ilícita.
Entre os medicamentos monitorizados encontram-se substâncias com efeitos no sistema nervoso central, como opioides, incluindo morfina e codeína, cuja utilização indevida pode não só gerar dependência como também facilitar a prática de crimes contra terceiros. O controlo envolve não apenas o regulador, mas também entidades como a Polícia Judiciária, que acompanham possíveis desvios para o mercado ilegal e redes organizadas associadas à prescrição fraudulenta.
O Infarmed confirmou ter recebido comunicações sobre suspeitas de prescrição indevida e falsificação de receitas médicas, envolvendo profissionais de saúde e estabelecimentos, embora sublinhe que se trata de situações residuais face ao volume global de prescrições. Quando há indícios de ilegalidades, os casos são encaminhados para investigação criminal ou processos disciplinares junto de entidades como a Polícia Judiciária, a Ordem dos Médicos e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
O regime de controlo implica regras rigorosas, incluindo autorizações prévias para cultivo, fabrico, distribuição, importação e exportação, bem como exigências de rastreabilidade e verificação de todos os intervenientes na cadeia. As autoridades avaliam ainda a idoneidade dos responsáveis técnicos e administradores, incluindo análise de registo criminal, tendo em conta o risco de desvio para circuitos ilícitos.
Uma das áreas que tem suscitado maior atenção é a da canábis para fins medicinais, onde se tem registado um crescimento significativo do número de operadores e das transações internacionais. Este aumento levou a um reforço dos mecanismos de supervisão, sobretudo após a deteção, em 2025, de indícios de desvio de produtos legais para o mercado ilegal, no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária que desmantelou uma rede criminosa internacional ligada à exploração indevida deste setor.
