Um grupo de nove Estados-membros da União Europeia uniu-se para contestar uma proposta da Comissão Europeia que pretende acelerar a eletrificação das frotas automóveis empresariais através da imposição de metas obrigatórias para grandes empresas. A iniciativa, liderada pela Polónia, será discutida esta segunda-feira numa reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, no Luxemburgo.
A coligação integra ainda Bulgária, Chéquia, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Eslováquia e Roménia. Embora estes países não se oponham à descarbonização das frotas corporativas, defendem que Bruxelas deve privilegiar mecanismos de incentivo em vez de recorrer a obrigações legais que, na sua perspetiva, podem prejudicar a competitividade das empresas europeias.
A proposta em análise prevê que as empresas com mais de 250 trabalhadores ou com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros sejam obrigadas a reduzir significativamente as emissões das suas frotas de automóveis e carrinhas.
Segundo o plano da Comissão Europeia, até 2030 as grandes frotas empresariais terão de cumprir duas quotas distintas na aquisição de novos veículos. Aproximadamente 69% dos veículos comprados deverão ser híbridos plug-in, enquanto cerca de 45% deverão corresponder a automóveis elétricos a bateria ou movidos a hidrogénio. Os objetivos concretos variariam de Estado-membro para Estado-membro.
Bruxelas considera que as frotas empresariais podem desempenhar um papel determinante na aceleração da transição energética do setor dos transportes, contribuindo simultaneamente para reduzir a dependência europeia de combustíveis fósseis importados.
Nove governos defendem incentivos em vez de regulação
No documento conjunto, os nove países reconhecem o potencial das frotas corporativas para impulsionar a adoção de veículos mais limpos e diminuir a dependência petrolífera da Europa. Ainda assim, alertam que a imposição de quotas obrigatórias poderá criar novos encargos para as empresas e afetar a sua capacidade competitiva.
Por essa razão, defendem uma abordagem baseada em incentivos financeiros, apoio técnico e partilha de boas práticas.
Os governos signatários sustentam que “a prioridade deve ser dada a um quadro europeu facilitador baseado em orientações, troca de boas práticas, incentivos direcionados e apoio técnico, em vez da regulamentação proposta”.
Infraestruturas desiguais preocupam Estados-membros
Outra das principais críticas prende-se com as diferenças significativas existentes entre os países da União Europeia no que diz respeito às condições para a adoção de veículos elétricos.
Os nove governos apontam para disparidades relevantes em áreas como a rede de carregamento, os mercados de leasing automóvel, os sistemas fiscais, a capacidade das redes elétricas e os enquadramentos administrativos.
Na sua perspetiva, a aplicação de objetivos uniformes poderá penalizar os países que ainda não dispõem das condições necessárias para uma transição rápida.
O documento refere que a elaboração de orientações por parte da Comissão Europeia, acompanhada por um intercâmbio estruturado de boas práticas, permitiria aos Estados-membros adaptar a implementação das medidas às suas circunstâncias específicas.
Organizações ambientais pedem mais ambição
A oposição dos nove países surge numa altura em que organizações ambientalistas e associações ligadas à mobilidade sustentável defendem precisamente o reforço das metas propostas.
Uma análise recente da organização Transport & Environment (T&E) concluiu que, em 18 dos 27 Estados-membros da UE, a diferença fiscal entre veículos elétricos e automóveis movidos a combustíveis fósseis continua a ser insuficiente para compensar os preços mais elevados dos elétricos.
Segundo Stef Cornelis, diretor de frotas e transporte de mercadorias da T&E, os maiores mercados automóveis europeus — Alemanha, Espanha, Itália e Polónia — continuam a falhar na criação de incentivos eficazes para que as empresas façam a transição para veículos elétricos.
Na sua avaliação, a futura regulamentação europeia poderá funcionar como o catalisador necessário para ultrapassar a atual inércia do mercado.
Cornelis defendeu que “a regulamentação europeia das frotas é o catalisador necessário para quebrar esta inércia” e apelou ao Conselho da UE e ao Parlamento Europeu para reforçarem a ambição da proposta apresentada pela Comissão.
PME podem ser afetadas indiretamente
Embora a proposta tenha como alvo formal as grandes empresas, os nove países alertam para possíveis efeitos indiretos sobre as pequenas e médias empresas.
Grande parte das PME adquire veículos através de contratos de leasing em vez de compras diretas. Os governos receiam que, caso as empresas de leasing fiquem sujeitas às novas metas obrigatórias, os custos e exigências acabem por ser transferidos para os seus clientes empresariais.
O documento sublinha que cerca de 80% dos automóveis utilizados por PME não são adquiridos diretamente, o que poderá fazer com que estas empresas sejam afetadas pelas novas obrigações mesmo sem estarem abrangidas pela legislação.
Veículos especiais e infraestruturas críticas também levantam dúvidas
Os países contestatários defendem ainda que determinados tipos de veículos devem beneficiar de maior flexibilidade. Entre eles incluem-se frotas associadas a infraestruturas críticas, serviços de emergência e operações relacionadas com a preparação e resposta a crises.
Na ótica destes governos, a capacidade operacional destes setores não deve ser comprometida pela aplicação rígida de metas climáticas.
O grupo argumenta que a transição ecológica das frotas empresariais deve ser compatível com objetivos mais amplos da União Europeia, incluindo a resiliência, a preparação para emergências e a segurança económica, especialmente num contexto geopolítico cada vez mais complexo.
A proposta da Comissão Europeia deverá ser um dos temas centrais da reunião dos ministros dos Transportes da UE, marcada para esta segunda-feira no Luxemburgo.
O encontro poderá revelar até que ponto existe consenso entre os Estados-membros para avançar com metas obrigatórias de eletrificação das frotas empresariais ou se Bruxelas será pressionada a reformular a iniciativa, privilegiando incentivos económicos em detrimento de imposições regulatórias.
