Altos responsáveis do antigo Governo de Viktor Orbán devem ser investigados por alegadas irregularidades envolvendo milhares de milhões de euros em fundos europeus desaparecidos, defendeu ao ‘POLITICO’ o presidente da Autoridade de Integridade da Hungria. A posição surge numa altura em que o novo primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, tenta convencer Bruxelas de que o país está preparado para receber mais de 10 mil milhões de euros em verbas europeias congeladas por preocupações ligadas ao Estado de direito.
Ferenc Pál Biró, responsável pela autoridade anticorrupção criada em 2022 no quadro das reformas exigidas por Bruxelas, afirmou que “políticos de alto nível podem e muito provavelmente devem ser processados” pelo seu envolvimento num alegado esquema de fraude sistemática contra os contribuintes europeus durante os 16 anos de governação de Orbán. Biró não fez acusações específicas contra o antigo primeiro-ministro nem contra membros do seu círculo próximo.
A Autoridade de Integridade húngara monitoriza a aplicação e a segurança dos fundos europeus e é independente do Governo. Segundo Biró, o organismo identificou vários casos criminais em que a Hungria deveria tentar recuperar verbas que, em muitos casos, já terão saído do país.
Contratos inflacionados e suspeitas de manipulação
De acordo com a autoridade anticorrupção, três empresas receberam a maior parte dos contratos públicos para fornecer bens e serviços ao Estado húngaro, com valores artificialmente inflacionados. Biró afirmou que o Governo gastou cerca de 10 mil milhões de euros com essas três empresas nos últimos quatro anos, sem revelar os nomes das sociedades envolvidas.
O responsável estima que o valor associado a sobrepreços e riscos de corrupção possa chegar aos 3,5 mil milhões de euros. Segundo a mesma versão, concursos públicos terão sido manipulados e bens básicos terão sido cobrados por várias vezes o seu preço de mercado. Para Biró, durante o anterior Governo, o Estado húngaro tornou-se “a maior entidade do mercado”.
Péter Magyar, que tomou posse em maio depois de uma vitória eleitoral expressiva no mês anterior, tem acusado repetidamente o seu antecessor de corrupção. O Governo húngaro não respondeu aos pedidos de comentário citados pelo ‘POLITICO’.
Budapeste tenta desbloquear verbas europeias
A pressão sobre o novo Executivo húngaro chega num momento decisivo para a relação com Bruxelas. No mês passado, Magyar reuniu-se com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e afirmou depois que tinha sido alcançado um entendimento para desbloquear até 16,4 mil milhões de euros em fundos retidos a Budapeste devido a incumprimentos das obrigações do país ao abrigo do direito europeu.
Ainda assim, o Governo húngaro terá de apresentar até ao final de agosto um plano convincente sobre a execução das reformas exigidas e a aplicação das verbas. Caso contrário, arrisca perder o financiamento.
Biró sustenta que a Hungria tem estado “substancialmente atrasada” no controlo e monitorização da forma como os fundos europeus são gastos. O responsável afirmou ainda ter sido alvo de ataques politicamente motivados e de tentativas de suborno enquanto investigava o alegado esquema de contratos públicos. Entre os episódios relatados, disse que a sua mulher recebeu uma proposta de emprego com salário elevado e sem funções reais, e que ele próprio foi detido e acusado de utilização indevida de uma viatura da empresa.
“Devolver às pessoas o que lhes foi roubado”
A Autoridade de Integridade defende que o novo Governo deve agir rapidamente para investigar as suspeitas de corrupção e intimidação. Para Biró, a vitória de Magyar assentou também no compromisso de combater a corrupção e recuperar fundos públicos.
“Deve ser feita justiça e as pessoas devem receber de volta aquilo que lhes foi roubado”, afirmou o responsável ao ‘POLITICO’.
A Comissão Europeia, questionada sobre as alegações, afirmou que existe “tolerância zero” para a fraude contra o orçamento da União Europeia. Bruxelas recorda que os Estados-membros são os primeiros responsáveis por prevenir, detetar e tratar irregularidades relacionadas com fundos europeus, incluindo casos de fraude. Quando investigadores ou procuradores europeus identificam irregularidades, a Comissão garante que acompanha os Estados-membros para assegurar a recuperação das verbas indevidamente utilizadas.
Novo Governo promete aderir à Procuradoria Europeia
Biró afirmou que o Governo de Magyar ainda não contactou formalmente a Autoridade de Integridade para definir uma forma de cooperação, mas garantiu que o organismo está pronto para partilhar a informação recolhida.
O novo primeiro-ministro prometeu criar um Gabinete Nacional de Recuperação de Ativos para investigar a apropriação indevida de bens públicos. Anunciou também que a Hungria vai aderir à Procuradoria Europeia, algo que Orbán tinha recusado fazer.
A Procuradoria Europeia tem competência para investigar e acusar crimes contra o orçamento da União Europeia, incluindo fraude e corrupção. Para Bruxelas, esta decisão pode tornar-se um sinal importante da vontade política do novo Executivo húngaro em romper com práticas associadas ao anterior ciclo de governação.
O caso coloca a Hungria perante uma dupla pressão: recuperar a confiança das instituições europeias para desbloquear verbas essenciais e demonstrar internamente que a promessa de combate à corrupção terá consequências concretas.
