Portugal foi um dos primeiros países europeus a avançar com um enquadramento legal para a canábis medicinal, criando as condições para atrair investimento e instalar capacidade produtiva, afirmando-se como um dos mercados mais activos neste sector emergente. Quase uma década depois, a base construída é significativa e reconhecida, mas a sua tradução em acesso efectivo para os doentes continua longe de acompanhar essa evolução, num desfasamento que marcou um pequeno-almoço executivo promovido pela Executive Digest em parceria com a INCENTEA.
Ao longo de um encontro que reuniu representantes da indústria, profissionais de saúde, especialistas e diferentes actores ligados à regulação e ao desenvolvimento do sector, a discussão decorreu num registo aberto e aprofundado, assente numa constatação comum: apesar do investimento realizado, da legislação existente e da experiência acumulada, permanece por cumprir o passo mais determinante: transformar capacidade instalada em utilização real. «Criámos capacidade, mas ainda não conseguimos traduzi-la em escala», sintetizou um dos participantes, antecipando uma reflexão que cruzaria, de forma contínua, as dimensões clínica, económica e institucional.
Estiveram presentes Ricardo Florêncio, por parte da Multipublicações; M.ª João Vieira Pinto, em representação da Executive Digest; João Antunes, Luís Barreiro, Filipe Fonseca e Fabrício Nobre, pela INCENTEA; Amit Edri e Tiago Fezas Vital, da Portocanna; David Santos, da KannaGenx; Fátima Carvalho, da Associação Nacional de Farmácias (ANF); Gonçalo Pedro, da Agrivabe; Hugo Oliveira, da SAGE Iberia; João Lourenço, da Associação Portuguesa da Indústria de Cannabis (APIC); José Tempero, da Tilray; José Veracruz, da Ordem dos Farmacêuticos; Laura Ramos, do Cannareporter; Miguel Segarra, da The Bridge; e Rui Minhos, consultor.
UMA BASE CONSTRUÍDA QUE CONTINUA DISTANTE DO DOENTE
A canábis medicinal deixou de ser um tema em validação conceptual para passar a integrar, ainda que de forma progressiva, o conjunto de soluções terapêuticas disponíveis. Esse percurso é sustentado pelo conhecimento acumulado e pela experiência clínica que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a demonstrar que existe um espaço efectivo para estas abordagens, nomeadamente em áreas onde as alternativas disponíveis não produzem resposta satisfatória.
Os exemplos partilhados durante o encontro permitiram ancorar essa realidade em situações concretas. «Quando vemos doentes com décadas de histórico clínico a responder de forma positiva, percebemos que estamos perante algo transformador», referiu um dos intervenientes, evocando casos nas áreas da epilepsia e da oncologia. A discussão afastou-se, assim, da ideia de potencial abstracto para se centrar no impacto real, incluindo numa dimensão muitas vezes menos visível da prática clínica: «Mesmo não falando em cura, falamos de qualidade de vida – e isso altera profundamente a forma como olhamos para estas terapêuticas.» Outro dos participantes acrescentou que «a canábis pode ser altamente transformadora, fazendo uma diferença real na qualidade de vida.»
Apesar deste reconhecimento alargado do impacto terapêutico, a adopção continua limitada. O número de prescrições mantém-se abaixo do milhar anual – cerca de 750, segundo os dados referidos durante o encontro – num universo potencial que poderá ultrapassar os 150 mil doentes elegíveis apenas com base nas indicações já aprovadas. A discrepância não resulta da ausência de produto ou de enquadramento, mas da dificuldade em traduzir esse enquadramento em prática clínica consistente.
O ACESSO CONTINUA A DEFINIR O RITMO DO SECTOR
A questão do acesso atravessou toda a discussão como o principal factor condicionador do desenvolvimento do sector, não por ausência de enquadramento legal, mas pela forma como esse quadro se traduz (ou não) em utilização efectiva. O modelo vigente continua a posicionar a canábis como solução de última linha terapêutica, exigindo que o doente tenha esgotado previamente outras alternativas, o que condiciona o acesso e limita estruturalmente o número de prescrições.
A esta condição soma-se a complexidade inerente à própria terapêutica, que exige acompanhamento contínuo, adaptação de dosagens e uma curva de aprendizagem mais exigente por parte dos profissionais de saúde. Essa exigência encontra um obstáculo adicional na formação, já que a ausência da temática nos currículos de base foi identificada como um dos factores mais estruturais para explicar o reduzido conforto na prescrição. A leitura que encontrou mais consenso na sala é que, sem essa base, é natural que exista maior reserva por parte dos profissionais de saúde.
A questão cultural continua igualmente presente, influenciando não apenas os profissionais, mas também a percepção social mais ampla. «A canábis é tratada como canábis, enquanto os opióides não são socialmente encarados como ópio. Esta é que é a grande diferença. Temos opióides que tomamos de forma frequente sem sequer sabermos que são opióides, porque são uma marca. Mas a canábis está sempre associada a erva, e erva não vamos dar aos nossos pais para tomar.»
Esta assimetria contribui para a persistência de reservas e para uma adopção mais lenta, reforçando um ciclo em que a falta de familiaridade limita a prescrição e, consequentemente, a evolução do mercado.
ENTRE A PROCURA REAL E O MERCADO FORMAL
A distância entre potencial e utilização torna-se particularmente evidente quando analisada à luz da procura existente, uma vez que o sector não enfrenta um problema de inexistência de mercado, mas sim de enquadramento dessa procura dentro do circuito regulado. As estimativas apresentadas durante o encontro apontam para um potencial de mercado na ordem das 60 a 80 toneladas anuais em Portugal, o que traduz um volume económico significativo. Em contraste, o consumo regulado permanece residual, não devendo ultrapassar cerca de 100 quilogramas. «O mercado sempre esteve lá. O que muda é a capacidade de o tornar visível quando o acesso existe.» Esta leitura reflecte experiências internacionais onde a simplificação do acesso conduziu a aumentos expressivos na prescrição. O exemplo alemão foi referido como particularmente ilustrativo, demonstrando que o mercado não tem de ser criado, mas sim desbloqueado. O desafio para Portugal passa, assim, por conseguir integrar esta procura no sistema regulado, assegurando qualidade, segurança e acompanhamento clínico.
CAPACIDADE INSTALADA E PRESSÃO SOBRE O MODELO
Enquanto o mercado interno evolui lentamente, a componente industrial do sector apresenta um grau de maturidade significativo, sustentado por um volume de investimento superior a duzentos milhões de euros e por um impacto relevante na criação de emprego qualificado.
Uma parte substancial desta capacidade encontra-se instalada em regiões de baixa densidade populacional, contribuindo para a diversificação económica e para a fixação de actividade industrial fora dos grandes centros. Ainda assim, a sustentabilidade deste modelo continua fortemente dependente da exportação, sendo frequente a referência a operações assentes em praticamente 99% de mercado externo.
Este desequilíbrio torna-se mais evidente quando comparado com mercados europeus em expansão, nomeadamente o alemão, que já movimenta volumes muito superiores. A diferença não reside apenas na capacidade produtiva, mas sobretudo na integração efectiva do produto no sistema de saúde, sendo esse o ponto onde Portugal ainda não conseguiu acompanhar o ritmo.
OPERACIONALIZAR O SISTEMA: ENTRE A REGRA E A PRÁTICA
Os desafios operacionais foram descritos de forma detalhada, reflectindo a experiência directa dos intervenientes no funcionamento do sistema. Os prazos associados à libertação de lotes, frequentemente situados entre quatro e seis semanas, surgiram como um dos exemplos mais evidentes, sobretudo quando comparados com mercados onde o mesmo processo pode ser concluído em três dias. «Não é apenas uma questão de eficiência, é uma questão de competitividade», foi referido.
A estes factores soma-se a necessidade de maior previsibilidade e clareza na comunicação com o regulador. Vários participantes relataram dificuldades em obter resposta em tempo útil e a dificuldade em obter orientação sobre questões tão básicas como se determinado lote de flor pode ser recebido, ou se um processo de transformação está conforme, cria incerteza operacional com impacto directo na actividade.
Os efeitos no ecossistema começam a ser visíveis. Durante o encontro, foi referido que catorze empresas com licença activa encerraram apenas desde o início de 2026, evidenciando a pressão existente sobre o sector.
«Temos de trazer o Infarmed para ser parceiro outra vez. Temos de conseguir restabelecer esse canal, e isso exige um esforço de ambas as partes», referiu um dos participantes, perante a concordância de vários outros, que reforçaram a necessidade de maior coordenação e clareza na comunicação com o regulador.
CIÊNCIA, ESCALA E CONSTRUÇÃO DE CONFIANÇA
A consolidação do sector depende, necessariamente, do reforço da base científica, ainda que este seja um dos domínios onde a especificidade da canábis introduz maior complexidade. A variabilidade das respostas terapêuticas e a natureza multifactorial da planta tornam mais difícil a aplicação dos modelos clássicos de investigação clínica, o que levanta desafios na produção de evidência padronizada.
Apesar disso, a necessidade de produzir dados robustos foi apontada como incontornável, sobretudo para reforçar a confiança junto dos profissionais de saúde e dos decisores. Neste contexto, a articulação com a academia surge como uma solução estruturante, permitindo desenvolver investigação independente e ultrapassar limitações associadas à credibilidade dos estudos exclusivamente financiados pela indústria.
A criação de parcerias que combinem financiamento privado com desenho científico independente foi identificada como uma das vias mais promissoras, sobretudo tendo em conta que o investimento necessário para ensaios de grande escala ultrapassa largamente a capacidade individual das empresas do sector. Neste ponto, a cooperação surge não apenas como desejável, mas como condição necessária para acelerar a validação científica.
UM SECTOR EM FASE DECISIVA DE CONSOLIDAÇÃO
O encontro terminou com uma leitura clara: o sector da canábis medicinal em Portugal não enfrenta um problema de arranque, mas sim um desafio de consolidação. As condições de base existem, o conhecimento acumulado permite sustentar a evolução e a capacidade instalada posiciona o país de forma relevante no contexto europeu.
O que está em causa é a capacidade de alinhar sistema, mercado e prática clínica, criando condições para que o acesso acompanhe a evolução da indústria e para que o potencial identificado se traduza em utilização efectiva.
Esse alinhamento exige acção em múltiplas frentes, desde a eficiência operacional até à formação, passando pela investigação e pela construção de uma narrativa consistente, num percurso que não será imediato, mas que se apresenta decisivo para o futuro do sector.
