O Governo de Timor-Leste concluiu esta quinta-feira no município de Viqueque a implementação de um sistema integrado de serviços públicos em todo o território nacional no âmbito de um processo de descentralização.
O projeto “Balcão Único”, implementado pelo Ministério da Administração Estatal, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, inaugurou os primeiros balcões em maio de 2024 nos municípios de Liquiçá e Manatuto.
“O Balcão Único constitui um centro integrado de prestação de serviços do Governo Central. O Ministério da Administração Estatal desempenha o papel de entidade gestora, enquanto os diferentes ministérios e instituições disponibilizam os seus serviços num único local”, afirmou Tomás Cabral, citado num comunicado divulgado à imprensa.
“Esta iniciativa demonstra o compromisso do Governo em aproximar os serviços públicos da população e melhorar o acesso da comunidade aos serviços essenciais”, acrescentou.
O ministro da Justiça timorense, Sérgio Hornai, destacou, por seu lado, que o Balcão Único é a “verdadeira porta de acesso aos direitos dos cidadãos, promovendo a cidadania e garantindo o exercício dos direitos fundamentais dos timorenses”.
No Balcão Único, os timorenses têm acesso aos serviços do Registo Civil, Registo Notarial e Registo Comercial, podendo, por exemplo, fazer o Bilhete de Identidade, o passaporte e pedir o registo criminal.
“A justiça e os serviços de cidadania não devem estar concentrados apenas na capital, Díli, mas devem chegar igualmente a todas as regiões onde os cidadãos vivem, trabalham e desenvolvem as suas vidas”, acrescentou Sérgio Hornai.
