O Governo anunciou a 5 de janeiro o início do processo de extinção da Fundação José Berardo na sequência de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) que revelava que esta fundação promovia atividades fora do seu âmbito de atuação legal.
Seis meses depois, e depois do atraso do Conselho Consultivo das Fundações (CCF) na divulgação do parecer pedido pelo executivo, a mesma entidade recomendou ao Governo “ponderação” na extinção por haver “dúvidas sobre a admissibilidade legal das cláusulas de reversão” nos estatutos da Fundação, avança o jornal ‘Público’.
Entre as dúvidas está também a liquidação do património da Fundação José Berardo, pelo que o CCF refere que devem ser “ponderados os efeitos práticos, diretos e indiretos, de decisão administrativa [a extinção], por forma a não prejudicar nem perturbar ações judiciais urgentes, nem a diminuir as garantias e interesses do Estado”.
Na semana passada o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva disse que o Estado não tinha renovado o acordo para que a exposição da coleção de arte moderna e contemporânea do madeirense fosse exposta no Centro Cultural de Belém.
