A França está a pressionar para que as exceções que permitem à Ucrânia comprar equipamento militar fora da União Europeia, ao abrigo do empréstimo europeu de 90 mil milhões de euros, tenham uma duração limitada. O objetivo de Paris é garantir que uma parcela maior do financiamento europeu acaba por ser canalizada para a indústria de defesa europeia — e, potencialmente, para fabricantes franceses —, numa altura em que Kiev continua a depender de fornecedores estrangeiros para obter determinados componentes e sistemas de que necessita com urgência.
A questão ganha particular relevância porque o Empréstimo de Apoio à Ucrânia, aprovado pelos países da União Europeia em abril, disponibiliza 90 mil milhões de euros para apoiar o esforço de guerra de Kiev durante 2026 e 2027. O instrumento está dividido entre 30 mil milhões de euros destinados a apoio económico e 60 mil milhões para assistência militar. O primeiro desembolso ocorreu em junho, com 3,9 mil milhões de euros destinados a drones, seguindo-se, esta semana, uma nova tranche de 6,1 mil milhões para aquisições no setor da defesa.
As condições do empréstimo determinam que a Ucrânia não pode adquirir fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu mais de 35% do custo total de um produto de defesa. Existe, contudo, a possibilidade de Kiev solicitar uma exceção quando não houver um equipamento produzido na Europa capaz de responder às suas necessidades operacionais imediatas, ou quando os fabricantes europeus não consigam garantir o volume necessário, apresentem prazos de produção demasiado longos ou pratiquem preços considerados excessivos.
Até ao momento, o Governo ucraniano solicitou duas dessas exceções. Uma permite a aquisição de componentes de drones fabricados na China; a outra autoriza a compra de mísseis intercetores Patriot produzidos nos Estados Unidos, equipamento considerado urgente para reforçar as defesas aéreas ucranianas. A Comissão Europeia aprovou ambos os pedidos, reconhecendo que a indústria europeia ainda não dispõe de capacidade suficiente para produzir determinados equipamentos em quantidade adequada e que continua dependente de fabricantes estrangeiros em áreas fundamentais da guerra moderna.
É precisamente este mecanismo que a França pretende tornar mais restritivo. Paris defende que as exceções devem ser temporárias, para evitar que a atual dependência de fornecedores de países terceiros se transforme numa solução permanente e para assegurar que, à medida que a indústria europeia aumente a sua capacidade, o dinheiro disponibilizado pela União Europeia passe a financiar cada vez mais empresas do continente.
A posição francesa assume especial importância porque o país dispõe de uma das maiores indústrias de defesa da Europa. Entre os sistemas que podem beneficiar de uma maior preferência por produção europeia está o SAMP/T, desenvolvido por França e Itália e considerado a principal alternativa europeia ao sistema Patriot norte-americano.
Países europeus pedem liberdade máxima para Kiev
A estratégia defendida por Paris não reúne, contudo, uma posição uniforme entre os Estados-membros, segundo avança a Euronews. Em julho, os ministros da Defesa da Suécia, Países Baixos, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Polónia, Letónia, Finlândia e Lituânia escreveram à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, e ao comissário europeu da Defesa, Andrius Kubilius, para defender que a Ucrânia tenha a máxima flexibilidade possível na aquisição do equipamento de que necessita.
“Continuamos a salientar que a aprovação rápida das listas de produtos é crucial, incluindo através da utilização pragmática da derrogação para a compra de material produzido por países terceiros”, escreveram os ministros na carta, defendendo, na prática, que as necessidades militares imediatas de Kiev não sejam subordinadas a restrições que possam atrasar a entrega de armamento essencial.
A posição francesa aponta, porém, para um objetivo diferente a médio e longo prazo: permitir que a Ucrânia recorra a fornecedores externos quando não existir alternativa europeia adequada, mas garantir que essa possibilidade seja progressivamente reduzida à medida que surjam fabricantes europeus capazes de responder às mesmas necessidades.
Bruxelas avalia contrato a contrato
A forma como estas exceções são aplicadas está diretamente ligada ao funcionamento do empréstimo europeu. Numa primeira fase, a Ucrânia apresentou à Comissão Europeia uma previsão geral de como pretendia utilizar os fundos, dividida por categorias de equipamento, como drones, sistemas de defesa aérea e artilharia. Os valores e afetações concretos são classificados e podem ser alterados de acordo com a evolução das necessidades no campo de batalha.
Quando está em causa um produto abrangido por uma exceção, existe depois uma segunda fase de análise. O Governo ucraniano tem de apresentar informações concretas sobre a utilização do dinheiro, incluindo os contratos que identificam o equipamento a adquirir, o fornecedor escolhido e o calendário previsto para a entrega. A Comissão Europeia só disponibiliza os fundos depois de analisar esses contratos.
No caso dos fornecedores chineses, Bruxelas tem ainda de verificar se as empresas envolvidas não estão abrangidas pelas sanções da União Europeia dirigidas ao complexo militar-industrial da Rússia. A preocupação resulta do facto de fabricantes chineses de componentes para drones poderem fornecer equipamentos aos dois lados do conflito.
O país onde está sediado o fornecedor também é chamado a assumir um compromisso relativo ao cumprimento do contrato. O objetivo é aumentar a segurança de que o equipamento será efetivamente entregue, mesmo que ocorram alterações nas prioridades políticas do país de origem do fabricante.
Exceções podem deixar de ser renovadas
Um dos elementos mais importantes do sistema é que as exceções não são concedidas de uma vez por todas. Sempre que a Ucrânia solicita um novo pagamento, as autorizações têm de ser renovadas. Isto significa que uma exceção atualmente aprovada poderá deixar de vigorar no futuro caso entretanto apareça um fabricante europeu capaz de fornecer um produto equivalente em quantidade, preço e prazo de produção.
Nesse cenário, a Comissão Europeia poderá recusar a renovação da exceção e exigir que Kiev recorra ao fornecedor europeu disponível. Este mecanismo cria precisamente a possibilidade de a União Europeia utilizar as necessidades imediatas da Ucrânia como incentivo à expansão da capacidade industrial de defesa europeia.
A Comissão poderá também, de forma informal, limitar o período durante o qual Kiev pode continuar a depender de determinados fornecedores estrangeiros, por exemplo através de prazos mais apertados para a execução dos contratos celebrados com empresas de países terceiros.
A aplicação deste modelo obrigará, contudo, a Bruxelas a encontrar um equilíbrio delicado. Por um lado, a União Europeia pretende reforçar a sua própria indústria de defesa, reduzir dependências estratégicas e aumentar a capacidade de produção europeia. Por outro, a prioridade imediata continua a ser garantir que a Ucrânia dispõe do equipamento necessário para se defender da Rússia, mesmo quando esse equipamento ainda não é produzido em quantidade suficiente na Europa.
A forma como estas exceções forem geridas ao abrigo do Empréstimo de Apoio à Ucrânia poderá ainda ultrapassar o atual mecanismo financeiro e estabelecer um precedente para outros programas europeus destinados ao reforço da defesa. Entre eles estão a Ação de Segurança para a Europa (SAFE) e o Programa Europeu para a Indústria de Defesa (EDIP). A decisão sobre até onde Bruxelas permitirá que Kiev recorra a fornecedores externos poderá, por isso, ajudar a definir a futura relação entre o financiamento europeu, as necessidades militares ucranianas e a autonomia estratégica da indústria de defesa da União Europeia.
