O uso de software de Inteligência Artificial (IA) para vigilância massiva da população e para classificação do comportamento social pode em breve ser proibido na Europa, de acordo com o projeto de lei da União Europeia divulgado online, avançado pela CNBC.
O documento de 81 páginas propõe que “a vigilância indiscriminada de pessoas físicas seja proibida, quando aplicada de forma generalizada a todas as pessoas, sem diferenciação”, seja ela em ambientes digitais ou físicos.
Mais acrescenta que os sistemas de IA usados para classificar o comportamento social, que já são usados na China, devem também ser proibidos.
Outros usos de IA considerados de “alto risco” podem mesmo vir a ser totalmente proibidos, de acordo com o documento, enquanto outros podem nem conseguir ser submetidos se não cumprirem certos padrões.
Um porta-voz da Comissão Europeia, em declarações à CNBC, disse que “a Comissão está preparada para adotar o quadro regulamentar sobre IA na próxima quarta-feira, 21 de Abril. Qualquer informação veiculada antes disso não será legítimo”.
Já era, no entanto, sabido que a Comissão Europeia deverá apresentar em breve a primeira lei europeia para regular o uso da Inteligência Artificial. O objetivo é atenuar os riscos desta tecnologia.
