A entrega da declaração do IRC de 2021 foi prolongada até hoje, data que segundo os contabilistas demonstra não haver abertura do Governo para um novo alargamento do prazo.
Por norma, as empresas têm até ao final de maio para entregarem a declaração periódica de rendimentos de IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Modelo 22), prazo que os contabilistas querem ver alargado, perante o fluxo de trabalho.
De acordo com uma nota da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), assinada pela bastonária Paula Franco, o período para a entrega da declaração em causa foi prorrogado até hoje, 6 de junho.
A OCC alertou, desde novembro de 2021, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para a necessidade de alargamento do limite da entrega do Modelo 22.
“A 16 de maio, tendo percebido que não havia abertura para o requerido alargamento, a ordem formalizou o pedido elencando os argumentos que considerávamos justos e adequados para o pedido que estávamos a apresentar. A tal requerimento, no dia seguinte, recebemos a resposta do SEAAF [Mendonça Mendes] a informar que permitiria o envio da declaração Modelo 22 até 06 de junho”, detalhou a OCC.
A ordem contestou esta decisão, reforçando o pedido para que o prazo fosse estendido até 30 de junho.
“Com esta pequena prorrogação (até 06 de junho), sentimos não haver abertura por parte do Governo para novo alargamento do prazo”, sublinhou, pedindo aos contabilistas que, perante as próximas “duas semanas de intenso trabalho”, mantenham, “uma vez mais, a excelência e o interesse público” da profissão.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta.
Na quarta-feira, a Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA) também apelou para que o Governo prorrogasse o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC para 30 de junho, justificando esta alteração com o impacto da pandemia.
Durante a pandemia, o calendário fiscal foi reajustado, prorrogando no ano passado a entrega do Modelo 22 de 30 de junho para 16 de julho.
Agora, os contabilistas apelam para um novo adiamento, vincando que “estando em curso o prazo declarativo da Modelo 22 respeitante ao ano de 2021, o seu cumprimento será muito difícil, o que a todos traz preocupados”.
