Os novos deveres de reporte à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entram em vigor na quinta-feira e representam um redução de 29%, “dotando a supervisão de informação mais focada e de maior qualidade”.
Os novos deveres de reporte de informação periódica à CMVM são decorrentes do Projeto de Simplificação de Instruções e Regulamentos iniciado em 2017, abrangendo todas as atividades e entidades sujeitas à supervisão deste regulador.
Estas alterações “concretizam uma redução de 29% dos deveres de reporte regular de informação à CMVM, dotando a supervisão de informação mais focada e de maior qualidade e o mercado de um enquadramento regulatório mais simples, estável e previsível a médio e longo prazo”, refere a entidade supervisora.
Os regulamentos relativos aos novos deveres de reporte foram publicados em novembro passado, que indicavam que eram revogadas 19 instruções da CMVM e alterados sete regulamentos, resultando na eliminação de 19 deveres de reporte regular de informação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e modificações em 34 deveres, “visando matérias relativas à intermediação financeira, organismos de investimento coletivo, capital de risco, titularização de créditos, pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) e peritos avaliadores de imóveis”.
Desde novembro, “e de forma a contribuir para uma implementação ajustada, tempestiva e eficaz das alterações, a CMVM promoveu várias iniciativas de apoio às entidades supervisionadas, incluindo sessões de esclarecimento, duas fases de testes com uma amostra de participantes que ultrapassou mais de metade do universo de entidades obrigadas à prestação de informação e a divulgação de perguntas e respostas sobre os assuntos mais relevantes”, refere a entidade, em informação divulgada no seu ‘site’.
“Face aos trabalhos preparatórios desenvolvidos nos últimos meses e aos baixos níveis de erros nos testes, a expectativa da CMVM é que a transição ocorra sem sobressaltos, sublinhando-se que os prazos legais de reporte devem ser integralmente cumpridos”, salienta, adiantando que nas próximas semanas continuará focada no apoio às entidades e na supervisão da qualidade da informação reportada.
“Considerando a amplitude do processo, os elevados números de entidades e elementos de informação envolvidos, e a necessidade de validação de toda a informação a tornar pública, poderão verificar-se alguns atrasos na disponibilização de estatísticas publicadas pela CMVM”, alerta.
