A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apoia o apelo de 15 Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, para uma “profunda limpeza legislativa” das regras e regulamentos em vigor no espaço europeu. A organização empresarial defende uma concentração de esforços na simplificação da legislação existente e na avaliação dos custos que as diferentes exigências representam para as empresas.
“É insustentável continuar a acumular obrigações legais, sobreposição de regras e a incerteza sobre a forma como estas são aplicadas”, afirma Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP. “Estes custos pesam na competitividade das empresas europeias face aos seus concorrentes internacionais e retiram-lhes recursos para investir, inovar e crescer, desenvolvendo os respetivos países”.
A confederação considera que a simplificação não deve limitar-se à redução das obrigações de reporte. A prioridade, defende, deve passar por tornar as regras europeias “mais claras, acessíveis e eficazes” para as empresas que têm de as cumprir.
A CIP junta-se, assim, ao apelo dos 15 países para uma redução significativa da legislação em vigor e defende que a simplificação seja considerada desde a preparação das propostas legislativas até à sua aplicação pelas autoridades nacionais.
Entre as medidas apontadas está a revisão de regras, a eliminação de obrigações repetidas ou desproporcionadas e a avaliação do custo conjunto das diferentes exigências impostas às empresas, sobretudo às pequenas e médias empresas (PME).
A organização empresarial alerta ainda para o risco de os processos de simplificação acabarem por gerar novos encargos. “Uma proposta que começa por simplificar não pode acabar por criar novos encargos que anulem os benefícios prometidos”, afirma Rafael Alves Rocha.
A CIP considera também que os Estados-membros que subscrevem o apelo devem evitar acrescentar exigências consideradas injustificadas ou aplicar as regras europeias de forma divergente, criando novas barreiras dentro do Mercado Único.
A confederação defende, neste contexto, “cuidado” político nas negociações no Conselho e no Parlamento Europeu relacionadas com a simplificação legislativa. “A pressão que estes 15 países estão a fazer tem de produzir resultados concretos!”, sublinha o diretor-geral da CIP.
Menos custos e regras mais estáveis
Sobre a proposta de criação de um “Ano Europeu da Implementação e Consolidação”, que deverá permitir uma avaliação jurídica antes da implementação de novas políticas, a CIP considera que a iniciativa não deve significar uma suspensão radical de novas propostas legislativas.
Segundo a organização, novas iniciativas europeias podem continuar a ser necessárias para eliminar barreiras ao Mercado Único, responder a desafios estratégicos ou simplificar regimes atualmente em vigor.
O critério deverá passar, defende a CIP, por demonstrar a necessidade e o valor acrescentado da ação europeia, avaliar primeiro o quadro legislativo existente e evitar que novas obrigações anulem os ganhos obtidos com a simplificação.
Para a CIP, o resultado da iniciativa deverá medir-se pela sua tradução em decisões concretas: menos custos de cumprimento, regras mais claras e estáveis e melhores condições para as empresas operarem e crescerem no conjunto da União Europeia.
