OE2021

O parlamento aprovou a proposta do PAN para taxar em 30 cêntimos, a partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e 'take away'.

Armando Oliveira, advogado fiscalista na Aventino & Associados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

O parlamentar social-democrata disse ainda que a proposta será direcionada às "pequenas e médias empresas e cooperativas com quebra de atividade económica de 25% face ao período homólogo de 2019".

As tabelas de retenção na fonte do IRS que vão ser aplicadas em 2021 ficarão prontas na próxima semana, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Os deputados aprovaram uma proposta do PCP que alarga a gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e feriados no próximo ano.

Os trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição.

Esta parte do artigo foi aprovada com a junção dos votos favoráveis de todos os partidos da oposição, tendo o PS ficado isolado no voto contra.

O texto foi aprovado sem votos contra na generalidade do corpo do artigo, com abstenções de Chega, PSD e IL, e votos favoráveis do PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN.

A proposta do PAN de alteração não teve votos contra, tendo sido viabilizada com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Joana Cunha d’Almeida, advogada fiscalista e sócia da Antas da Cunha Ecija, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

Contrário ao aumento do salário mínimo em 2021, João Vieira Lopes avisa para a possibilidade de “uma em cada cinco empresas” fechar.

Os deputados aprovaram, esta sexta-feira, o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 1 de janeiro.