OE2021

Os deputados aprovaram hoje propostas que prolongam para 2021 o apoio à retoma progressiva, deixando os trabalhadores de ter corte salarial, e que preveem a criação de um apoio público às micro e PME para pagamento das remunerações.

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi hoje aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A proposta do PSD que prevê o pagamento em prestações de dívidas fiscais e contributivas antes de estas avançarem para processo executivo foi hoje aprovada no parlamento.

Em causa estão os regimes especiais no acesso à pensão que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral da Segurança Social (que é de 66 anos e cinco meses) para profissões de desgaste rápido.

O parlamento aprovou a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.

O parlamento aprovou a proposta que atribui às micro, e Pequenas e Médias Empresas (PME) um benefício fiscal extraordinário nos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas.

A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros.

A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi hoje aprovada no parlamento.

Cláudia Joaquim disse que é necessário "um foco naquelas que são as medidas temporárias, extraordinárias, para fazer face às necessidades de que os portugueses necessitarão durante o ano de 2021".

Marta Gaudêncio, advogada na Sociedade Pares Advogados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final já amanhã, dia 26.