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OE2021
OE2021: Pagamento a prestações de dívidas pode ser feito antes do processo executivo
A proposta do PSD que prevê o pagamento em prestações de dívidas fiscais e contributivas antes de estas avançarem para processo executivo foi hoje aprovada no parlamento.
OE2021: Fim do fator sustentabilidade nas pensões dos regimes especiais pedidas em 2019
Em causa estão os regimes especiais no acesso à pensão que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral da Segurança Social (que é de 66 anos e cinco meses) para profissões de desgaste rápido.
OE2021: Parlamento aprova atribuição de subsídio de risco às forças de segurança
O parlamento aprovou a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.
OE2021: Aprovado benefício fiscal para micro e PME que adiram mais cedo ao Código QR
O parlamento aprovou a proposta que atribui às micro, e Pequenas e Médias Empresas (PME) um benefício fiscal extraordinário nos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas.
OE2021: Limitação dos incentivos fiscais aos híbridos alterada para autonomia de 50 km
A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros.
OE2021: Deputados aprovam taxa de dois euros aos passageiros
A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi hoje aprovada no parlamento.
OE2021: Governo considera irresponsável aprovar medidas com custos permanentes
Cláudia Joaquim disse que é necessário "um foco naquelas que são as medidas temporárias, extraordinárias, para fazer face às necessidades de que os portugueses necessitarão durante o ano de 2021".
OE2021: Sem surpresas. Faltam ‘medidas robustas’ para a recuperação e alívio fiscal
Marta Gaudêncio, advogada na Sociedade Pares Advogados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final já amanhã, dia 26.
OE2021: Aprovada limitação de incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’
O parlamento aprovou hoje a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos 'plug-in', depois de uma proposta do PAN ter sido aprovada.
OE2021: Aprovado agravamento das taxas do Imposto do Selo nos créditos ao consumo
O agravamento em 50% das taxas do Imposto do Selo (IS) sobre os créditos ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado pelos deputados durante as votações na especialidade do documento.