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OE2021
OE2021: Parlamento anula transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco
O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.
OE2021: Aprovada proposta para pagamento em prestações de IVA e IRC até 15 mil euros
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD que cria um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA no ano de 2021, aplicável a valores até 25 mil euros.
OE2021: Aprovada parte das propostas do PSD para descontos nas portagens das ex-SCUT
Os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.
OE2021: Subsídios de desemprego que terminem em 2021 prorrogados por seis meses
Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis meses, segundo parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP aprovada hoje.
OE2021: Aprovado novo apoio a micro e PME e 100% dos salários para quem está em ‘lay-off’
Os deputados aprovaram hoje propostas que prolongam para 2021 o apoio à retoma progressiva, deixando os trabalhadores de ter corte salarial, e que preveem a criação de um apoio público às micro e PME para pagamento das remunerações.
OE2021: Aprovado novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores
A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi hoje aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
OE2021: Pagamento a prestações de dívidas pode ser feito antes do processo executivo
A proposta do PSD que prevê o pagamento em prestações de dívidas fiscais e contributivas antes de estas avançarem para processo executivo foi hoje aprovada no parlamento.
OE2021: Fim do fator sustentabilidade nas pensões dos regimes especiais pedidas em 2019
Em causa estão os regimes especiais no acesso à pensão que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral da Segurança Social (que é de 66 anos e cinco meses) para profissões de desgaste rápido.
OE2021: Parlamento aprova atribuição de subsídio de risco às forças de segurança
O parlamento aprovou a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.
OE2021: Aprovado benefício fiscal para micro e PME que adiram mais cedo ao Código QR
O parlamento aprovou a proposta que atribui às micro, e Pequenas e Médias Empresas (PME) um benefício fiscal extraordinário nos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas.