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OE2021
OE2021: Aprovada limitação de incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’
O parlamento aprovou hoje a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos 'plug-in', depois de uma proposta do PAN ter sido aprovada.
OE2021: Aprovado agravamento das taxas do Imposto do Selo nos créditos ao consumo
O agravamento em 50% das taxas do Imposto do Selo (IS) sobre os créditos ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado pelos deputados durante as votações na especialidade do documento.
OE 2021: IVA dos ginásios passa a abater no IRS
Proposta aprovada pelo PS, PCP, PAN e Iniciativa Liberal.
OE2021: Parlamento aprova alargar adesão às moratórias de crédito até 31 de março
A proposta foi aprovada esta terça-feira com votos favoráveis de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, e apenas com os votos contra do PS.
OE2021: Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde no IRS
Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.
OE2021: Corte de água, luz, gás e comunicações proibido durante primeiro semestre
A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural foi hoje aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.
OE2021: Aumento em 100 euros do valor até ao qual não se paga IRS aprovado por unanimidade
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PS que aumenta em 100 euros o valor o mínimo até ao qual não se paga IRS, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
OE2021: Aprovado fim da penalização fiscal para quem retire casas do alojamento local
Os deputados aprovaram hoje propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado, que retirem casas do alojamento local e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.
OE2021: Aprovada proibição de detergentes e cosméticos com microplásticos
De acordo com a proposta, a regulamentação sobre as multas será feita pelo Governo até ao final do primeiro semestre de 2021.
OE2021: Aprovados 130 milhões para reforçar oferta de transportes face à pandemia
Os deputados aprovaram uma verba até 130 milhões de euros do Fundo Ambiental para reforçar a oferta no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
Montijo. Parlamento impõe avaliação ambiental estratégica para novo aeroporto de Lisboa
O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao OE2021 aprovadas hoje.
OE2021: Parlamento aprova contratação de 935 médicos para os centros de saúde
A proposta do PCP também incluiu reforço de 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais.