As respostas de António Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegaram esta sexta-feira, avança o ‘Correio da Manhã’: o ex-primeiro-ministro entregou aos partidos mais de 10 páginas de respostas no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras.
De acordo com o jornal diário, em resposta ao PSD, António Costa diz que só soube do caso das gémeas luso-brasileiras através da comunicação social. Questionado se os secretários de Estado devem assumir a responsabilidade política das ações das suas secretárias, o ex-primeiro-ministro defendeu que “os membros do Governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela”.
Foi ainda inquirido sobre se um secretário de Estado tem autonomia para marcar, a título excecional, consultas numa unidade hospitalar. “Um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS”, apontou.
Rui Paulo Sousa esclareceu que a divulgação das respostas à imprensa terá de ser decidida pela mesa e coordenadores. “Apesar de eu, como presidente da comissão, achar que as referidas respostas devem ser disponibilizadas, visto que resultam do equivalente a uma audição, terá de ser a mesa e coordenadores a decidir essa questão”, justificou o deputado do Chega.
António Costa decidiu responder por escrito à comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma. Na resposta enviada à CPI, António Costa solicita “a notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento” que deseja “prestar por escrito”.
A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo Chega, foi aprovada a 21 de junho, com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN. A convocatória para António Costa depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas foi enviada na sexta-feira pelo presidente da Assembleia da República, na sequência do pedido do presidente da comissão, pelo que a resposta do ex-primeiro-ministro está dirigida a José Pedro Aguiar Branco.
As perguntas ao antigo primeiro-ministro por parte dos grupos parlamentares estavam limitadas a 10 e foram enviadas no passado dia 6. “Só após a receção a 6 de setembro é que serão enviadas então todas para o ex-primeiro-ministro. Só aí é que começará o prazo de 10 dias para responder às perguntas a todos os grupos parlamentares e da deputada única do PAN”, referiu Rui Paulo Sousa aos jornalistas após reunião de mesa e coordenadores.
(em atualização)
