David Sánchez, irmão do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, foi condenado a nove anos de inibição para ocupar cargos públicos e apresentar-se a eleições, por um crime de prevaricação administrativa relacionado com a sua contratação pela administração provincial de Badajoz.
Segundo o ‘20 Minutos’, a Audiencia Provincial de Badajoz concluiu que o lugar de coordenador das atividades dos conservatórios foi criado com o objetivo de ser ocupado por David Sánchez. A decisão foi tomada por unanimidade e ainda poderá ser alvo de recurso.
O tribunal não considerou, contudo, provado que a criação do cargo tivesse sido pedida pelo próprio David Sánchez ou que tivesse resultado diretamente do seu parentesco com Pedro Sánchez, que, naquela altura, ainda não era primeiro-ministro, embora já liderasse o Partido Socialista Operário Espanhol.
Também não foram encontradas provas de que David Sánchez ou os restantes arguidos tivessem exercido pressões sobre os responsáveis públicos envolvidos no processo. Por esse motivo, foram absolvidos do crime de tráfico de influência.
A condenação incidiu sobre o crime de prevaricação administrativa, que ocorre quando uma autoridade ou funcionário público toma conscientemente uma decisão arbitrária e contrária ao interesse público.
Miguel Ángel Gallardo, antigo presidente da Diputación de Badajoz e ex-dirigente do PSOE na Extremadura, foi condenado a 18 anos de inibição, por dois crimes de prevaricação. Outros intervenientes no processo, entre funcionários da administração provincial e Luis Carrero, amigo de David Sánchez, receberam também penas de inibição.
Cargo criado “sob um véu de segredo”
A sentença considera que os condenados participaram num plano destinado a favorecer David Sánchez através da criação urgente de um cargo público que não correspondia a uma necessidade efetiva da administração.
Segundo o tribunal, o lugar foi criado de forma “desnecessária e sem sentido”, com condições laborais e remuneratórias próprias de funções de alta direção. Os interesses pessoais do futuro titular terão sido colocados acima do interesse público.
O ‘20 Minutos’ refere que os magistrados descreveram a atribuição do cargo como um processo conduzido “sob um véu de segredo e irregularidade”.
O tribunal concluiu ainda que nenhum dos arguidos desconhecia o plano desenvolvido pelos níveis superiores da administração provincial. Os intervenientes terão agido em conjunto para criar o lugar e garantir que seria ocupado pelo irmão de Pedro Sánchez.
A decisão divide os factos em três momentos principais: a criação do cargo de coordenador das atividades dos conservatórios, a posterior alteração das funções de David Sánchez e a abertura de um segundo lugar de direção destinado a Luis Carrero.
No primeiro caso, os responsáveis pelos conservatórios afirmaram em tribunal que nunca tinham solicitado a criação daquele posto e que a sua integração no organograma não fazia sentido.
Segundo os depoimentos, existiam outras necessidades consideradas mais urgentes, como a contratação de um pianista ou o alargamento do horário de funcionamento da biblioteca.
Os mesmos responsáveis disseram saber, ainda antes da criação formal do lugar, que este seria atribuído ao “irmão” de Pedro Sánchez.
Tribunal critica desconhecimento e faltas ao trabalho
A sentença é também crítica em relação ao conhecimento demonstrado por David Sánchez sobre as instituições que deveria coordenar.
De acordo com o tribunal, o músico não revelou conhecer o funcionamento dos conservatórios de Badajoz, não se recordava das perguntas que lhe tinham sido colocadas durante a entrevista de seleção e não conseguiu precisar quando começou a exercer funções.
Os magistrados concluíram ainda que David Sánchez negligenciou as suas obrigações desde o início, comparecendo raramente no local de trabalho e não cumprindo devidamente a tarefa de coordenar os conservatórios.
David Sánchez não residia em Badajoz nem se deslocava regularmente à cidade para exercer as suas funções. A sentença refere também que não foi encontrado qualquer registo que demonstrasse que estava autorizado a trabalhar remotamente.
Mais tarde, a administração provincial alterou o cargo e David Sánchez passou a chefiar a área de Artes Cénicas. Para o tribunal, esta mudança procurou adaptar as funções aos seus interesses pessoais e profissionais.
A alteração terá servido igualmente para disfarçar a criação de um novo cargo de alta direção com atribuições substancialmente diferentes das inicialmente anunciadas.
Amigo escolhido antes de o concurso ser aberto
A sentença analisa ainda a contratação de Luis Carrero, amigo de David Sánchez e antigo colaborador de La Moncloa.
O tribunal considerou que o lugar atribuído a Carrero era igualmente desnecessário e não tinha funções reais claramente definidas. Apesar disso, foi criado como mais um posto de direção na estrutura pública provincial.
Os magistrados deram como provada a relação pessoal e profissional anterior entre Carrero e David Sánchez, nomeadamente através do projeto cultural ‘Operegrina’.
Um dos elementos destacados na decisão é o facto de David Sánchez ter dado como certa a contratação do amigo 24 dias antes de ser publicado o anúncio para o preenchimento da vaga.
Para o tribunal, esta circunstância demonstra que o resultado do procedimento já estaria decidido antes de os restantes candidatos poderem apresentar-se.
Processo nasceu de denúncia da Mãos Limpas
O caso teve origem numa denúncia apresentada pela associação Mãos Limpas, descrita por vários meios de comunicação espanhóis como próxima da extrema-direita.
A mesma organização esteve também na origem da investigação aberta a Begoña Gómez, mulher de Pedro Sánchez, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
Durante a fase de instrução, a juíza responsável pelo processo considerou existirem indícios de que o cargo de coordenador das atividades dos conservatórios tinha sido criado propositadamente para David Sánchez, em 2017.
A magistrada sustentou que o lugar terá sido aberto a pedido de uma ou mais pessoas próximas do irmão do líder socialista, que saberiam que este não tinha então um emprego estável.
David Sánchez e os restantes acusados acabaram por ser julgados por prevaricação administrativa e tráfico de influência.
O Ministério Público defendeu, porém, que não existiam indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento e pediu o arquivamento do processo. Essa posição não foi acolhida pela juíza de instrução.
Pedro Sánchez e outros dirigentes do PSOE têm enquadrado este caso e outras investigações envolvendo pessoas próximas do primeiro-ministro como parte de uma campanha promovida pela direita e pela extrema-direita para desgastar o Governo espanhol.
A sentença agora conhecida condenou David Sánchez por prevaricação administrativa, mas absolveu-o de tráfico de influência. O tribunal entendeu que o lugar foi criado para o favorecer, embora não tenha ficado demonstrado que a iniciativa tenha partido do próprio ou que tenha usado a influência política do irmão.
A condenação não implica uma pena de prisão, mas impede David Sánchez de exercer empregos ou cargos públicos abrangidos pela decisão durante nove anos e de se apresentar a eleições no mesmo período.
