Carga fiscal é o que influencia o preço nos combustíveis, defendem ANAREC e AdC

A ANAREC tomou hoje a sua posição sobre o Parecer da Autoridade da Concorrência (AdC)sobre a proposta de lei aprovada na passada sexta-feira, que criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL em garrafa.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) reforça que esta medida “mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal elevadíssima e o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

Desta forma, revê-se nos Cometários da AdC que mostrou o receio que “uma intervenção legislativa de imposição de preços e/ou margens máximos pode, em qualquer setor, trazer alguns riscos em termos de condições de concorrência no mercado”.

A AdC ale4rtou ainda que a aplicação desta medida pode ter um grande impacto nos operadores de menor dimensão.

“Se atentarmos na decomposição do preço dos combustíveis divulgada pela ENSE, constatamos que o item que mais influencia o preço final do produto é a carga fiscal, seguindo-se a cotação e frete, a componente da incorporação dos biocombustíveis, e por fim, as margens brutas de comercialização, que também englobam custos”, pode ler-se na nota da ANAREC enviada às redações.

A mesma acrescenta ainda que a Tutela está apenas interessada em interferir na margem de comercialização, sabendo que os impostos têm o principal peso no preço dos combustíveis.

A associação atira responsabilidades para o Ministro do Ambiente e para todos os grupos parlamentares que apoiaram esta medida.

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