O Governo admite, pela primeira vez, avançar com a fixação temporária de margens máximas nos combustíveis caso sejam identificadas distorções graves no mercado. A decisão surge após o Executivo manifestar preocupação com o facto de os preços dos combustíveis refletirem rapidamente as subidas das cotações internacionais do petróleo, enquanto as descidas demoram significativamente mais tempo a chegar aos consumidores. Nesse sentido, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou uma carta ao presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Pedro Verdelho, exigindo a realização de um estudo aprofundado sobre a formação dos preços, que deverá ser concluído no prazo de 20 dias úteis.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), o documento admite mesmo a possibilidade de o regulador propor a imposição excecional de limites às margens comerciais caso sejam encontradas anomalias no funcionamento do mercado.
Na carta, Maria da Graça Carvalho recorda que, nos últimos meses, as cotações internacionais do petróleo e dos produtos refinados, em particular do gasóleo, têm registado uma tendência de descida, acompanhada por reduções sucessivas do chamado Preço Eficiente, indicador calculado pela ERSE que estima o preço considerado justo para o consumidor. No entanto, apesar dessa evolução, os preços médios praticados nos postos de abastecimento continuam, segundo a ministra, acima desse valor de referência. O Governo considera ainda existir uma perceção generalizada entre os consumidores de que as gasolineiras repercutem com muito maior rapidez os aumentos das cotações internacionais do que as respetivas descidas, fenómeno frequentemente designado por “efeito foguete e pena”, em que os preços sobem rapidamente quando o petróleo encarece, mas descem lentamente quando os mercados aliviam.
Para esclarecer se essa assimetria existe efetivamente, a ERSE terá de elaborar um estudo que compare, durante um período mínimo de dois anos, a evolução das cotações internacionais do petróleo, do Preço Eficiente e dos preços de venda ao público praticados nos postos de abastecimento. O regulador deverá analisar a velocidade e a simetria com que os aumentos e as reduções das cotações internacionais são refletidos nos preços pagos pelos consumidores. Caso sejam encontrados indícios de práticas anticoncorrenciais ou de funcionamento deficiente do mercado, a ERSE deverá comunicar essas conclusões à Autoridade da Concorrência. Além disso, se forem identificadas “distorções graves”, a ministra considera que o regulador deverá ponderar apresentar uma proposta para a fixação excecional de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que integram o preço final dos combustíveis.
A iniciativa do Governo não se limita à investigação sobre a evolução dos preços. O Executivo pretende igualmente reforçar a transparência do mercado e dar mais informação aos consumidores, envolvendo a ERSE, a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Entidade Nacional para o Setor Energético na apresentação de medidas concretas para melhorar o funcionamento do setor. Entre os objetivos definidos estão um maior esclarecimento da população sobre a evolução e a formação dos preços dos combustíveis, bem como uma divulgação mais transparente do Preço Eficiente e da metodologia utilizada para o calcular.
Na carta enviada ao regulador, a ministra solicita ainda a elaboração de uma explicação detalhada e acessível ao público sobre a composição do preço final dos combustíveis. Essa informação deverá discriminar o peso de cada componente, incluindo a cotação internacional e os custos de transporte, a incorporação de biocombustíveis, os encargos com logística e reservas, a margem de retalho e a carga fiscal. O objetivo do Governo passa por aumentar a transparência do mercado, reforçar a confiança dos consumidores e perceber se o comportamento dos preços nas bombas resulta exclusivamente da evolução dos mercados internacionais ou se existem fatores adicionais que justificam uma eventual intervenção excecional do Estado.
