O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve firme a sua decisão de obrigar o Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, a divulgar o relatório dos testes que fez para despistar Covid-19.
De acordo com a TRF-3, pelo cargo que desempenha, o estado de saúde de Bolsonaro um dado de interesse público. «A sociedade tem que se certificar que o senhor Presidente está ou não acometido da doença», pode ler-se na decisão do juiz desembargador. André Nabarrete entende que a gravidade da pandemia «exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade».
O jornal “O Estado de S.Paulo (Estadão)” foi o autor de uma acção judicial em que viu reconhecido o direito de ter acesso aos exames realizados pelo chefe de Estado. E já vários órgãos de comunicação social do país já tinham tentado obter cópia dos exames, invocando a lei de acesso à informação, mas os seus pedidos foram negados pelo Governo brasileiro.
Esta decisão surge já depois de a 30 de Abril a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, ter determinado que a Advocacia-Geral da União, órgão de representação jurídica de Bolsonaro neste caso, teria de divulgar os resultados das análises. A juíza deu um prazo de 48 horas para que aqueles documentos fossem do conhecimento do público.
Em resposta, foi divulgado um relatório médico de 18 de Março de 2020, da responsabilidade da Coordenação de Saúde da Presidência da República. No documento estava escrito que os testes feitos por Bolsonaro deram negativo, sendo que o Presidente tem-se recusado a divulgar as análises.
O Presidente insinuou na semana passada, em declarações a uma rádio local, que podia ter contraído a doença e não ter percebido. «Talvez eu tenha apanhado esse vírus no passado. Talvez, mas não o tenha sentido», disse Bolsonaro, embora dias antes tenha afirmado «nunca» ter tido o novo coronavírus.
Recorde-se que o porta-voz da Presidência brasileira, general Otávio do Rêgo Barros, de 59 anos, testou positivo para o novo coronavírus, segundo confirmou à imprensa local o gabinete do militar. De acordo com a equipa de Rêgo Barros, o porta-voz não apresenta sintomas da Covid-19 e está em isolamento na sua residência.
Rêgo Barros junta-se assim aos mais de 20 membros do actual Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, a contrair o novo coronavírus.
Em Março, pelo menos 23 pessoas que estiveram com Bolsonaro numa viagem aos Estados Unidos da América testaram positivo para o novo coronavírus, entre eles os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ambos com mais de 60 anos, além do secretário de Comunicação do Governo, Fábio Wajngarten. Após regressar dessa viagem, onde se encontrou com o seu homólogo norte-americano, Donald Trump, também Bolsonaro foi submetido a dois exames à doença, que resultaram negativo, segundo o próprio chefe de Estado.
O Brasil registou na terça-feira o recorde diário de 600 mortes associadas ao novo coronavírus, totalizando 7.921 óbitos e 114.715 casos confirmados desde o início da pandemia no país, informou o Ministério da Saúde.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 260 mil mortos e infectou cerca de 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando sectores inteiros da economia mundial. Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.
