A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, garantiu que a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas está «praticamente pronta», devendo em breve chegar a Conselho de Ministros.
«Isso está com o ministro [Adjunto e] da Reforma de Estado [Gonçalo Matias] e temos a informação que está praticamente pronta. Portanto, iremos reunir rapidamente e depois irá entrar em circuito legislativo, para ir ao Conselho de Ministros», disse hoje à agência Lusa a governante, à margem da inauguração do festival Castro Mineiro, em Castro Verde, distrito de Beja.
Em maio, o Governo anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) iriam ser reestruturados, para haver uma «simplificação profunda dos processos de licenciamento».
«Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor», referiu o executivo num comunicado divulgado a 06 de maio deste ano.
Para a ministra do Ambiente, trata-se de um processo «muito importante», para «tornar mais eficientes e rápidos os procedimentos».
«Há, neste momento, uma grande dispersão de responsabilidades entre o que é a APA ‘central’ e as ARH [administrações hidrográficas regionais] e, no caso do ICNF, entre o ICNF ‘central’ e os ICNFs regionais», justificou Maria da Graça Carvalho.
Por isso, continuou, com a reestruturação em curso serão criadas, no caso da APA, direções para as bacias hidrográficas, «diretamente dependentes» da estrutura nacional.
Já no ICNF, as decisões dos estudos de impacto ambiental serão concentradas a nível central, passando as delegações regionais a ter «uma interferência maior e mais focada nos parques [naturais], na biodiversidade e naquilo que é, na verdade, regional», revelou a governante.
