A Secretaria-Geral do Governo (SGG) celebrou um contrato de cerca de 20 mil euros para assegurar a subscrição ‘premium’ da SportTV na residência oficial do primeiro-ministro, no Palacete de São Bento, e na Assembleia da República. O acordo, celebrado por ajuste direto com uma operadora de telecomunicações a 23 de dezembro do ano passado, dois dias antes do Natal, garante o acesso ao canal que transmite os jogos da I Liga portuguesa de futebol até 19 de agosto de 2028.
Segundo o Correio da Manhã (CM), o serviço permite a disponibilização da SportTV em sete pontos no Palacete de São Bento e num ponto adicional no Parlamento. Em 2025, a despesa associada ao contrato foi de 1.170,56 euros, enquanto em 2026 os encargos ascendem a 7.023,36 euros, montante que se repetirá em 2027. No último ano de vigência, o custo previsto é de 4.682,24 euros.
O contrato especifica que “aos montantes indicados acresce o valor do IVA”, à taxa de 23%, imposto que reverte posteriormente para o Estado através da Autoridade Tributária. A SportTV detém os direitos de transmissão da I Liga portuguesa de futebol, bem como da Liga Europa e da Liga dos Campeões, entre outras competições.
A Secretaria-Geral do Governo iniciou funções a 1 de janeiro de 2025, na sequência da fusão do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo com as Secretarias-Gerais dos ministérios das Finanças, Justiça, Educação, Saúde, Economia, Trabalho e Ambiente, além da Presidência do Conselho de Ministros. Desde a sua criação, foram adjudicados 153 contratos, num valor global aproximado de 25,8 milhões de euros, de acordo com os dados constantes do Portal Base.
O contrato agora conhecido assegura, assim, a transmissão de competições nacionais e europeias de futebol em instalações oficiais do Estado até ao verão de 2028, no âmbito de um ajuste direto formalizado ainda em 2025.
