A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu, ao longo de 2025, dezenas de processos sancionatórios no setor da energia, aplicando coimas que ultrapassam 1,2 milhões de euros a comercializadores, operadores e empresas com postos de abastecimento de combustíveis, num reforço das ações de fiscalização e cumprimento das regras legais.
De acordo com comunicado oficial divulgado pela ERSE, foram decididos 87 processos de contraordenação, dos quais resultaram 57 condenações com coima, elevando o montante global das multas aplicadas a 1.210.630 euros. O valor efetivamente já recebido ascende a 607.030 euros, refletindo reduções previstas por lei em procedimentos de transação e pagamentos faseados.
Maioria dos processos termina em condenação
Do total de processos concluídos, 58 terminaram com condenação. Entre estes, sete envolveram coimas aplicadas através de procedimento de transação, 15 resultaram de decisão unilateral da entidade reguladora e 35 foram resolvidos por pagamento voluntário. Registou-se ainda uma condenação acompanhada apenas de admoestação.
Paralelamente, 29 processos foram arquivados. Em dois desses casos, a ERSE optou pela emissão de autos de advertência dirigidos aos visados, sinalizando irregularidades sem aplicação de sanção pecuniária.
Grandes empresas entre as coimas mais elevadas
Entre as decisões mais relevantes do ano destacam-se sanções aplicadas a alguns dos principais operadores do mercado energético nacional.
A Petrogal foi alvo de uma coima inicial de 400.000 euros no âmbito do Processo n.º 16/2023, valor que acabou reduzido para 200.000 euros através de transação.
Já a EDP Comercial, no Processo n.º 01/2023, viu ser aplicada uma multa de 260.000 euros, posteriormente reduzida para 130.000 euros pelo mesmo mecanismo.
Também a Gold Energy foi sancionada com 180.000 euros no Processo n.º 23/2022, tendo o montante sido reduzido para 90.000 euros.
Por sua vez, a Gás SU recebeu uma coima de 140.000 euros no Processo n.º 11/2023, igualmente reduzida para 70.000 euros em sede de transação.
Postos de combustível também visados
No âmbito do Regime Jurídico do Livro de Reclamações e do Regime das Contraordenações Económicas, a ERSE aplicou ainda sanções a empresas com postos de abastecimento de combustíveis. Estes processos resultaram no pagamento de coimas que totalizam 89.530 euros, maioritariamente liquidadas de forma voluntária.
A atividade sancionatória do regulador não se limitou aos processos concluídos. Durante o mesmo período, foram abertos 63 novos processos de contraordenação, na sequência de denúncias e participações recebidas.
Com a entrada destes casos, o número total de processos em tramitação atingiu 133, contabilizando tanto os processos transitados de anos anteriores como os recentemente instaurados.
