O julgamento da Operação Marquês regressa esta terça-feira ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, após quase dois meses de suspensão, mas mantém-se a incerteza quanto às condições em que será retomado, devido à situação clínica do advogado de José Sócrates e às questões em torno da defesa do antigo primeiro-ministro.
José Preto, advogado de José Sócrates, recebeu alta hospitalar na semana passada, depois de ter estado internado durante 12 dias no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, devido a uma pneumonia. Apesar da alta, o causídico não estará presente na sessão marcada para hoje: de acordo com o jornal ‘Público’, José Preto contraiu uma virose no seu internamento, pelo que a defesa do antigo primeiro-ministro será assegurada por um advogado oficioso.
Perante a ausência prolongada do advogado, o tribunal nomeou Ana Velho como defensora oficiosa de José Sócrates. A advogada teve cinco dias para consultar o processo, depois de inicialmente ter manifestado não ter condições para assumir a defesa num processo com milhares de páginas e vários anos de tramitação. Ainda assim, a juíza Susana Seca recusou o pedido de escusa, permitindo o adiamento da sessão anterior precisamente para assegurar o direito de defesa.
O julgamento esteve suspenso desde a renúncia de Pedro Delille, advogado que acompanhou José Sócrates durante mais de uma década, situação que obrigou à interrupção dos trabalhos judiciais enquanto não fosse assegurada uma nova representação legal do arguido.
Processos seguem caminhos separados
O regresso do julgamento ocorre também numa semana marcada por uma decisão relevante da Relação de Lisboa. O tribunal decidiu que o processo separado da Operação Marquês, que envolve igualmente José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, não deve ser apensado ao processo principal atualmente em julgamento, devendo seguir tramitação autónoma.
A decisão resolve um conflito de competências entre magistrados, depois de ter sido defendida a junção dos dois processos. A Relação entendeu, no entanto, que os autos se encontram em fases processuais distintas, uma vez que o processo separado ainda se encontra na fase de instrução, ao contrário do processo principal, já em julgamento.
Nesse processo autónomo, José Sócrates e Carlos Santos Silva foram pronunciados para julgamento, em junho de 2025, pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, relacionados com os factos que estão a ser apreciados no julgamento principal.
No processo principal da Operação Marquês, José Sócrates está pronunciado por 22 crimes, incluindo três de corrupção, relacionados com alegados benefícios concedidos a vários grupos económicos enquanto exerceu funções governativas. Carlos Santos Silva responde por 23 crimes e é apontado pelo Ministério Público como um dos intermediários utilizados para a alegada receção de vantagens indevidas.
No total, os 21 arguidos do processo negam a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhes são imputados.
