A Assembleia da República chumbou, esta quinta-feira, na generalidade, projetos de lei do Chega, PCP e BE para reconhecer a profissão de bombeiro como de desgaste rápido, mas aprovou outros para reforçar os seus direitos e regalias.
Os projetos de lei do PCP e BE para reconhecimento da profissão desgaste rápido foram chumbados com os votos contra PSD, IL e CDS-PP, abstenção do PS e votos favoráveis do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Já os diplomas do Chega sobre a mesma matéria, o PS votou contra e o Livre e PCP abstiveram-se.
Na última legislatura, um projeto de lei com o mesmo objetivo, apresentado pelo PCP, tinha sido aprovado na generalidade na Assembleia da República, mas o processo legislativo não foi concluído com a queda do Governo e dissolução do parlamento.
Neste período de votações, após um debate requerido pelo Chega com propostas de combate aos incêndios e valorização dos bombeiros, foi aprovado um projeto do PCP para reforçar direitos e regalias dos bombeiros, com os votos favoráveis de Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e contra de PSD, IL e CDS-PP.
Na iniciativa em questão, propõe-se o alargamento dos direitos dos bombeiros, incluindo apoios financeiros para estudantes, dispensa de pagamento de despesas judiciárias ou comparticipação no acesso a lares para profissionais do quadro com pelo menos 15 anos de serviço, assim como para os seus cônjuges e ascendentes em primeiro grau.
Foi também aprovada uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros.
E outra que pede ao executivo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios, no âmbito da reforma do Estado.
Em sentido contrário, foram rejeitados todos os diplomas do Chega levados a debate, designadamente os que pretendiam a proibição de comercialização de madeira ardida após o incêndio, medidas de proteção aos povoamentos florestais ou o aumento de penas para incendiários e a sua equiparação a terroristas.
Foi igualmente chumbado um projeto de lei do PAN para tornar obrigatório o porte de pulseira eletrónica aos condenados por crime de incêndio florestal.
No debate que precedeu esta votação, o PS tinha-se manifestado disponível para viabilizar projetos de lei para a valorização dos bombeiros, enquanto o PSD tinha dito ser contra “medidas avulsas”, que não iriam “resolver o problema de fundo”.
