O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, defendeu no Parlamento que as «transferências [da empresária angolana Isabel dos Santos] não tinham de ser e não foram comunicadas ao Banco de Portugal, mesmo que tivessem sido consideradas suspeitas pelo Eurobic».
«No seu papel de fiscalização dos deveres preventivos das instituições o BdP não tem qualquer função de controlo prévio de operações concretas não sendo, por isso, nos termos da Lei, destinatário de eventuais comunicações de operações suspeitas», sublinhou Carlos Costa, numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças.
O governador recordou que «estão em causa um conjunto de transferências, realizadas em Novembro de 2017, de uma conta da Sonangol para uma conta de uma empresa alegadamente relacionada com a engenheira Isabel dos Santos, no Dubai». Mesmo assim, o BdP está a avaliar o modo como o EuroBic «deu cumprimento aos deveres a que está sujeito em matéria de prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo», disse, acrescentando que, será a partir daí, que o supervisor «extrairá todas as consequências, quer à luz das normas legais sobre a avaliação da idoneidade dos accionistas como no contexto da avaliação da renovação dos mandatos dos órgãos sociais».
Isabel dos Santos terá transferido, pelo menos, 115 milhões de dólares de fundos públicos para a conta de uma empresa offshore no Dubai, segundo os documentos divulgados pelo consórcio de jornalistas. A última transferência para o Dubai foi feita a partir do Eurobic em Portugal duas horas antes de Isabel dos Santos ser afastada da petrolífera angolana, que abriu conta no banco no início de 2017. Ou seja, já Isabel dos Santos era accionista do banco e simultaneamente presidente da petrolífera.
Carlos Costa afirmou também que o BdP «nunca pode garantir erro zero quando são decisões tomadas pela própria instituição», já depois de ter garantido que o supervisor tem sido «rigoroso e severo». «Não supervisionamos os milhões de operações que decorrem no sistema.»
A par da audição do governador, o BdP divulgou no seu website uma «nota de enquadramento», usada por Carlos Costa nesta audição.
A audição do governador do BdP na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito das actividades financeiras relacionadas com a empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal foi requerida pelo grupo parlamentar Bloco de Esquerda.
*Notícia actualizada com mais informação às 10:30
