O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que, «na sequência das notícias [relativas ao Luanda Leaks], o Banco de Portugal está a avaliar o modo como o EuroBic deu cumprimento aos deveres de prevenção de branqueamento de capitais».
Adiantando que o relatório será divulgado ainda este mês, Carlos Costa admite que pode haver novas contraordenações ao EuroBic.
Garantiu, no entanto, que o BdP tinha planeada uma inspecção antes mesmo das notícias sobre o Eurobic. «Houve uma acção inspectiva de prevenção de branqueamento de capitais em 2015, que resultou na instauração de um processo de contraordenação, com seis recomendações para reforçar os mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais e uma auditoria externa para avaliar o cumprimento das recomendações», explicou, dizendo logo de seguida que em Novembro último houve uma inspecção «planeada e iniciada antes das notícias e denúncias vindas a público»
«O Banco de Portugal trata de forma diligente e sistemática todas as denúncias», atirou, acrescentando que não tem de partilhar publicamente ou com o denunciante o resultado das averiguações.
Questionado sobre o acordo de venda da participação de Isabel dos Santos no Eurobic (42,5%), já assinado com o banco espanhol Abanca, explica que está sujeito a autorização do Banco Central Europeu – que «ainda não aconteceu» – em articulação com o BdP.
Costa realçou que, apesar de partilharem os mesmos accionistas, o BIC Angola e o Bic (agora EuroBic) são «entidades distintas» e que foram tomadas medidas para acautelar tipo de «contágio».
O governante assegura que o BdP reforçou, em Janeiro último «as medidas de protecção emitidas em 2017, requerendo que a exposição creditícia perante entidades do universo BIC e do universo da engenheira Isabel dos Santos e seu marido, bem como entidades controladas por Mário Silva, não sofresse qualquer aumento face ao valor observado na data da comunicação do Banco de Portugal, o que tem vindo a ser cumprido até à data».
Segundo Carlos Costa, «a menos que acontecesse alguma surpresa», o Abanca deverá concluir o processo da compra do EuroBic.
A par da audição do governador, o BdP divulgou no seu website uma «nota de enquadramento», usada por Carlos Costa nesta audição.
A audição do governador do BdP na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito das actividades financeiras relacionadas com a empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal foi requerida pelo grupo parlamentar Bloco de Esquerda.
*Notícia actualizada com mais informação às 10:27
