Explicador: Trump quer acabar com cidadania para todos os que nascem nos EUA. Pode mesmo fazê-lo?
Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, reiterou a sua intenção de eliminar o direito de cidadania por nascimento já no primeiro dia do seu mandato. Contudo, especialistas jurídicos indicam que a concretização dessa promessa enfrentará sérios desafios legais.
O que é o direito de cidadania por nascimento?
O direito de cidadania por nascimento, consagrado na 14.ª Emenda da Constituição dos EUA desde 1868, garante a cidadania americana a qualquer pessoa nascida em solo dos Estados Unidos, independentemente do estatuto de imigração dos pais. O texto da emenda estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”.
Esta disposição foi criada após a Guerra Civil Americana para assegurar a igualdade de direitos, especialmente para antigos escravizados, retirando a decisão das mãos de políticos e garantindo proteção constitucional permanente.
Pode Trump acabar com este direito por ordem executiva?
Especialistas consultados pelo jornal Politico descartam essa possibilidade. Alterar ou eliminar o direito de cidadania por nascimento exigiria uma mudança constitucional, algo que ultrapassa os poderes do presidente.
Aaron Reichlin-Melnick, membro sénior do American Immigration Council, destacou que qualquer ordem executiva emitida nesse sentido enfrentaria desafios nos tribunais e seria provavelmente anulada. “Não há advogados ou académicos respeitados que concordem com o presidente eleito Trump, e não existe precedente que apoie essa teoria”, afirmou.
Adam Winkler, professor de Direito na UCLA, reforça que a 14.ª Emenda foi projetada para proteger este direito de interferências políticas. “A razão de estar na Constituição é justamente para impedir que políticos a alterem”, explicou.
Em 2018, Trump já havia mencionado a possibilidade de assinar uma ordem executiva para eliminar este direito, afirmando que poderia fazê-lo sem necessidade de um ato do Congresso. No entanto, essa proposta nunca avançou durante o seu primeiro mandato.
Qual seria a alternativa para mudar a 14.ª Emenda?
Para eliminar o direito de cidadania por nascimento, Trump teria de promover uma nova emenda constitucional, algo extremamente difícil. Este processo exige a aprovação de dois terços de ambas as câmaras do Congresso e a ratificação de três quartos das legislaturas estaduais, um nível de consenso quase impossível no atual cenário político dos EUA.
Um plano mais amplo para limitar a imigração
A proposta de Trump faz parte de uma agenda mais abrangente para restringir a imigração, que inclui deportações em massa de imigrantes indocumentados e medidas para conter entradas ilegais no país. Contudo, a sua promessa de alterar o direito de cidadania por nascimento permanece, segundo especialistas, mais como um apelo político do que uma possibilidade realista.
Se Trump insistir nesta medida, o próximo capítulo será certamente escrito nos tribunais, num confronto entre o poder presidencial e a Constituição americana.