A escalada militar no Médio Oriente tem provocado o cancelamento e o desvio de múltiplas ligações aéreas, deixando milhares de passageiros na incerteza. Perante um voo cancelado por motivos de guerra, surgem as dúvidas: trata-se automaticamente de uma “circunstância extraordinária”? Há direito a hotel, alimentação ou compensação financeira?
Magda Moura Canas, jurista da DECO Proteste, esclareceu, em declarações à ‘TVI’, que situações de conflito armado não são automaticamente classificadas como circunstâncias extraordinárias, mas são suscetíveis de o ser. Essa distinção é crucial.
Quando uma situação é considerada extraordinária, como poderá acontecer em contexto de guerra, a companhia aérea pode ficar dispensada do pagamento de compensação financeira — que, noutras circunstâncias, pode ir até 600 euros por passageiro. No entanto, os chamados direitos de assistência mantêm-se.
Isto significa que, se o passageiro estiver no aeroporto e for afetado por um cancelamento de última hora, tem direito a alimentação e bebidas adequadas ao tempo de espera, alojamento caso seja necessário pernoitar, transporte entre o aeroporto e o hotel e meios de comunicação, como telefone ou internet. Estas despesas devem ser asseguradas pela companhia aérea.
Além disso, o passageiro pode optar entre o reembolso do valor do bilhete ou o reencaminhamento para o destino final, assim que possível. Em muitos casos, as companhias estão a operar alternativas que contornam as zonas diretamente afetadas pelo conflito.
Mas há cuidados a ter ainda antes do cancelamento. A recomendação é acompanhar permanentemente a informação disponibilizada no site da companhia aérea, ativar notificações no telemóvel e evitar deslocar-se para o aeroporto sem confirmação de que o voo se realizará. Num contexto de guerra, a prudência é essencial.
Para quem se encontra no estrangeiro ou tinha viagem marcada para zonas afetadas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disponibiliza o registo do viajante, através de aplicação própria, permitindo às autoridades saber onde o cidadão está e como pode ser contactado. Em caso de emergência, deve ser contactado o gabinete de emergência consular. Se tal não for possível, qualquer representação diplomática de um país da União Europeia é obrigada a prestar assistência.
Se o passageiro tiver de suportar despesas do próprio bolso — como hotel ou refeições — é fundamental guardar todas as faturas e comprovativos. Sem documentação, torna-se praticamente impossível exigir reembolso posterior junto da companhia aérea.
Mesmo quando não existe obrigação legal de compensação financeira devido a circunstâncias extraordinárias, as companhias podem, por razões comerciais, optar por compensar os clientes. Por isso, além de exigir os direitos básicos de assistência e reembolso, nada impede o passageiro de apresentar também um pedido de compensação.
Num cenário de instabilidade internacional, a informação e a prevenção tornam-se as melhores ferramentas do consumidor.
