A Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU para a Venezuela divulgou na terça-feira um relatório a denunciar crimes cometidos pelas autoridades durante as eleições presidenciais de julho no país.
O relatório, que completa um outro divulgado recentemente, documenta várias violações e crimes, incluindo contra a humanidade, entre eles a prática de tortura para que as vítimas se incriminem por crimes graves como terrorismo.
“Estas violações incluem a detenção arbitrária, a tortura, os desaparecimentos forçados de curta duração e a violência sexual, que são levados a cabo como parte de um plano coordenado para silenciar os opositores ou os presumíveis opositores. Entre as vítimas contam-se crianças e adolescentes, assim como pessoas com deficiência”, explica a Missão.
O documento, de 158 páginas, acusa as forças de segurança e grupos civis armados afetos ao regime de cometerem “assassínios, desaparecimentos forçados, atos de tortura e violência sexual e de género”, antes, durante e depois de umas eleições que foram marcadas pela perseguição a opositores e a repressão de protestos.
A Missão acusa ainda o Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN, serviços de informações), a Direção Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares), a Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) e a Polícia Nacional Bolivariana de estarem “maciçamente envolvidas” em violações dos direitos humanos da população.
“Os detidos são ameaçados, incluindo através de atos de tortura, para se incriminarem por crimes graves como o terrorismo. A falta de provas e a ausência de advogados da sua escolha colocam as vítimas numa posição particularmente vulnerável, uma vez que a autoincriminação pode conduzir a penas de prisão desproporcionadamente elevadas”, explica o relatório.
De acordo com o documento “é particularmente grave a situação das crianças e adolescentes detidos, que enfrentam as mesmas ameaças e não beneficiam das medidas de proteção especiais exigidas pelo direito internacional”.
Ainda segundo a Missão, 25 pessoas foram assassinadas com arma de fogo, centenas ficaram feridas e milhares foram detidas simplesmente por exercer o direito fundamental à liberdade de expressão.
No relatório, a Missão reitera o apelo ao Estado venezuelano para que liberte todas as pessoas arbitrariamente detidas e respeite a integridade física e psicológica dos detidos, e o direito a um processo justo.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
Segundo a ONG Fórum Penal (FP), a Venezuela tem 1.916 cidadãos detidos por motivos políticos, dos quais 240 são mulheres e 70 são adolescentes com idades entre os 14 e 17 anos.
