OE2025: PAN diz que proposta deita por terra compromissos ambientais e proteção animal

Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de o ministro das Finanças entregar a proposta orçamental, Inês de Sousa Real afirmou que o Governo propõe um retrocesso ao que diz ter sido o compromisso dos “últimos anos” na Assembleia da República para com a proteção animal.

“Desaparecem por completo deste orçamento as normas para a proteção animal. Falamos dos mais de 13 milhões de euros que eram fundamentais para chegar às famílias carenciadas e para promover o apoio às autarquias e às associações”, detalhou.

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza ressalvou que viu no documento propostas do PAN, como a isenção de IVA para apoiar associações na aquisição de ração ou o “enquadramento orçamental alinhado com os objetivos da Lei de Bases do Clima”.

Inês de Sousa Real lamentou, porém, que este orçamento mantenha a taxa de carbono que, disse, “vai onerar as famílias em mais de 620 milhões de euros”, enquanto “perpetua as borlas fiscais para quem mais polui e lucra, como é o caso da isenção sobre os produtos petrolíferos”.

O PAN garantiu ainda que, caso a proposta venha a ser aprovada na votação na generalidade, apresentará propostas para que “repor a justiça do ponto de vista ambiental, social e da proteção animal”.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.