Apesar da introdução de várias medidas com impacto nas contas públicas de 2025, o Governo português mantém previsões económicas e orçamentais muito semelhantes às apresentadas em abril, quando entregou o Programa de Estabilidade. Estas estimativas, que não contemplavam novas medidas, continuam praticamente inalteradas, segundo as informações partilhadas nas reuniões desta terça-feira entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e os partidos com assento parlamentar.
No Programa de Estabilidade, o Governo previu um excedente orçamental de 0,3% do PIB (aproximadamente 870 milhões de euros) para 2025, com um crescimento da despesa primária (excluindo juros) de 5,2% e um aumento da receita fiscal de 4%. Agora, segundo noticia o jornal Público, na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o excedente orçamental previsto continua no intervalo entre 0,2% (cerca de 580 milhões de euros) e 0,3% do PIB, com a despesa primária a crescer entre 4% e 5%, e a receita fiscal a variar entre 4% e 4,5%.
Estes números sugerem uma ligeira alteração em relação ao Programa de Estabilidade, mas ainda assim, as variações projetadas são mínimas. A previsão para o saldo estrutural, indicador que exclui o ciclo económico e as medidas extraordinárias, também permanece inalterada, com o Governo a estimar uma variação nula entre 2024 e 2025, situando o saldo estrutural em zero para ambos os anos. No entanto, o Governo assinala que este valor poderá ainda ser ajustado em função das negociações em curso com a Comissão Europeia.
As previsões para o crescimento económico também mostram pouca variação. No Programa de Estabilidade, o Governo apontava para um crescimento real do PIB de 1,9% em 2025. Agora, este valor foi ligeiramente revisto para 2%. No que diz respeito ao PIB nominal, a expectativa mantém-se inalterada, com uma previsão de crescimento de 4,5%. Também a estimativa para a inflação permanece estável, com uma ligeira alteração. Se em abril a previsão era de 2,1% para 2025, agora o Governo estima que a inflação ronde “um pouco acima de 2%”.
Estas pequenas alterações sugerem que, apesar da inclusão de novas medidas no horizonte orçamental, o impacto global nas metas macroeconómicas e orçamentais para 2025 é marginal.
Entre as novas medidas que podem ter impacto nas contas de 2025 estão acordos relacionados com várias carreiras na função pública, cortes adicionais no IRS, a redução do IVA sobre a eletricidade e a eliminação de portagens nas ex-SCUT. Além disso, o Governo submeteu propostas de alívio do IRS para jovens e de redução da taxa de IRC.
Segundo o executivo, as medidas propostas pela oposição, como o corte extra no IRS e a redução do IVA na eletricidade, influenciaram negativamente a meta de excedente orçamental, que caiu de 1000 milhões de euros para 500 milhões de euros. No entanto, a cifra de 500 milhões de euros não está entre os 0,2% e 0,3% do PIB projetados, o que gerou alguma confusão em relação ao momento em que o Governo terá considerado a meta de 1000 milhões de euros para o saldo orçamental.
