Tinha até 26 de fevereiro para validar todas as despesas pendentes na plataforma e-Fatura, mas se por acaso não o fez, nada está perdido. Ainda pode deduzir no IRS manualmente as despesas de saúde, educação, lares e imóveis efetuadas em 2024. A Deco Proteste explica tudo.
A Deco explica que “uma vez que não as validou dentro do prazo, que expirou a 28 de fevereiro, estas despesas já não serão tidas em conta, de forma automática, pelo Fisco. Isto significa que terá de declarar estas deduções manualmente na declaração de IRS”.
Mas como fazê-lo? “Ao preencher o anexo H da declaração de IRS, referente a benefícios fiscais e deduções, tenha especial atenção ao quadro 6-C, onde devem ser inseridas as despesas de saúde, educação, lares e imóveis”, adianta a Associação de Defesa do Consumidor.
“À pergunta ‘Em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pretende declarar as despesas de saúde, de formação e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar?’, responda Sim (campo 01). Desta forma, dá ao Fisco a instrução de ignorar os valores contabilizados na plataforma e-Fatura e de contar apenas com os valores agora declarados”, esclarece.
A Deco explica ainda que “se lhe surgirem algumas deduções, identificadas com os respetivos códigos (exemplo: código 651 para despesas de saúde), pode corrigir o total a declarar. Caso não lhe surjam deduções ou precise de inserir uma nova tipologia de despesas (como prémios de seguro de saúde, por exemplo), clique em ‘Adicionar Linha’”.
“Pode selecionar os códigos 651 a 665, de acordo com as despesas a declarar. Indique o montante total de despesas de cada tipologia, não esquecendo de somar todas aquelas que já estavam contabilizadas na plataforma e-Fatura, mas que pediu ao Fisco para ignorar. O valor a introduzir deve corresponder ao novo total de cada tipo de despesa”, acrescenta.
É necessário repetir esta operação para todos os membros do agregado familiar. “Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando no botão vermelho com o símbolo de um caixote de lixo”, segundo a Deco.
E ao inserir novas despesas na declaração de IRS, tenho de contar com as já validadas? “Sim. O novo montante a declarar corresponde ao total de despesas de cada tipologia (saúde, educação, lares e imóveis). Consulte a plataforma e-Fatura para consultar o valor anteriormente contabilizado e adicione os montantes em falta, obtendo o novo total a declarar”.
