O Presidente do Brasil enviou para o Congresso um projeto de lei que propõe o fim do regime de seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, o que, na prática, significa reduzir a semana de trabalho.
A informação foi confirmada nas redes sociais pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a proposta, enviada na terça-feira com caráter de urgência, representa um avanço rumo a “um país mais justo e com melhor qualidade de vida para todos”.
A redução da jornada laboral para cinco dias, uma reivindicação histórica dos setores populares e dos sindicatos, tornou-se uma das bandeiras do programa do Governo para este ano eleitoral, no qual Lula procura o quarto mandato não consecutivo.
Um dos pilares do projeto é garantir que a diminuição das horas trabalhadas não tenha impacto no salário dos trabalhadores.
Neste sentido, Lula enfatizou que os avanços tecnológicos e os aumentos de produtividade devem refletir-se em mais tempo de descanso e lazer para a população.
Atualmente, o parlamento já tem em mãos uma proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo tema.
O presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa), Hugo Motta, esclareceu que o projeto de Lula não irá interromper o andamento da iniciativa já em curso.
No entanto, o envio do projeto sob regime de urgência obriga o Congresso a debater e votar o texto num prazo de até 45 dias, enquanto o processo de emenda constitucional é mais lento e requer a criação de uma comissão especial e duas votações em plenário nas duas câmaras legislativas.
Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria manifestou preocupação com estas propostas e alegou que, apesar de o debate ser “legítimo e necessário”, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar os custos dos trabalhadores formais (com benefícios e carteira de trabalho assinada) em até 7% ao ano.