O Governo recuou na intenção de os aumentos suplementares de 1%, assim como do subsídio de refeição, não terem efeitos retroativos até janeiro: o anúncio foi feito esta quarta-feira, após a reunião do Executivo com os sindicatos dos trabalhadores do Estado, pelo secretário-geral da Fesap.
“Relativamente aos dois projetos diploma, que estão em discussão, foi-nos garantido que haverá retroatividade a 1 de janeiro de 2023 para todos os mais de 742 mil funcionários públicos”, frisou José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública.
De acordo com o responsável sindical, a medida vai custar 389 milhões de euros, um aumento face aos 313 milhões previstos inicialmente pelo Governo, o que implica “um aumento salarial de 5,1 para 6,6%”.
Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão um aumento salarial intercalar de 1%, além das subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.
A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior.
O subsídio de refeição aumenta de 5,2 euros para 6 euros (mais 80 cêntimos) por dia.
Em discussão, esta tarde, na reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, esteve também a proposta do Governo para acelerar as progressões na carreira de cerca de 349 mil trabalhadores que foram afetados por nove anos de congelamento.
