O Governo vai manter a proposta para a Função Pública de um aumento suplementar de 1% e subida do subsídio de refeição para 6 euros, que vai ter efeito a partir de abril mas não vai ter retroativos a janeiro, conforme foi exigido por dois sindicatos afetos à UGT (Fesap e STE). Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, vai apresentar esta quarta-feira aos parceiros sociais a proposta.
Para José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a questão da retroavidade dos aumentos “é uma linha fundamental” no acordo plurianual assinado entre o Governo e os parceiros sociais, que se reúnem hoje, a partir das 14h30. “Há uma cláusula que previa que os desvios no acordo seriam corrigidos. Não quero acreditar que seria da parte do Governo que o ocordo ficasse em causa. O acordo é para cumprir, com retroativos.”
Aliás, referiu o responsável sindical, em declarações à ‘Executive Digest’, “vamos ver o que se pode alterar”. “Até que o projeto de diploma seja aprovado, vai uma diferença grande”, alertou, sublinhando que há outra matéria sensível a ser discutida. “É necessário a correção das tabelas do IRS face aos aumentos para não entrarmos num ‘dar com uma mão e tirar com outra’.”
Para a STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, “tudo faremos para que haja retroativos até janeiro”, garantiu Maria Helena Rodrigues. “O Governo tem margem para o fazer e deve ir mais além do que 1%. Vamos negociar para ter mais.”
Segundo a presidente do STE, “o Governo deve dar o exemplo ao sector privado. Não podemos continuar como o país da Europa com salários miseráveis”, explicou, para “cativar os melhores com remunerações dignas”. Afinal, precisou a responsável, “o acordo ainda está muito longe de ser alcançado”.
A Frente Comum apresentou uma visão diferente sobre a intenção do Governo. “Para nós é secundário quando a proposta de aumento é de 1%: um técnico superior na base do escalão, onde está a maioria, vai receber mais 44 cêntimos por dia”, referiu Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum. “O problema maior é a atualização, que é uma absoluta insignificância.”
“Em 2022, perdemos um mês de salário devido ao aumento do custo de vida. Desde 2009, foram três meses. A nossa proposta é a mesma, um aumento de 10% para todos os trabalhadores, o que ainda assim não repõe o poder de compra perdido há 13 anos”, sublinhou o sindicalista, frisando que a “proposta do Governo sobre retroatividades é para entreter”.
No entanto, está em aberto para a reunião de hoje a possibilidade de um aumento das ajudas de custo, dado que o projeto do Governo prevê que “os suplementos remuneratórios que, nos termos da lei, tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU [Tabela Remuneratória Única] são atualizados em 1%”‘.
Atualmente, os valores das ajudas de custo diárias estão estabelecidas nos seguintes patamares: 39,83 euros para trabalhadores com salários brutos até 955,37 euros; 43,39 euros para quem recebe entre 955,37 e 1.424.38 euros; e 50,2 euros para funcionários com ordenados superiores.
Se o aumento suplementar de 1% ‘atualizar’ as ajudas de custo, estas vão crescer 0,39 euros no primeiro escalão; 0,43 euros no segundo escalão; e 0,5 euros para os demais.
As medidas suplementares do Governo vão custar cerca de 313 milhões de euros aos cofres do Estado, dos quais 195 milhões dizem respeito aos aumentos salariais e 118 milhões ao reforço no subsídio de alimentação.
