A partir de junho as concessionárias das autoestradas vão avançar com pedidos de compensação pelo tráfego perdido desde que Portugal entrou em estado de emergência, avança o Jornal de Notícias (JN) esta segunda-feira.
De momento, as concessionárias ainda não conseguiram demonstrar as perdas incorridas, existindo ainda dúvidas sobre o alcance das limitações definidas no decreto presidencial que prolongou o Estado de Emergência em Portugal.
O decreto determinou que “podem ser temporariamente modificados os termos e condições de contratos de execução duradoura ou dispensada a exigibilidade de determinadas prestações, bem como limitado o direito à reposição do equilíbrio financeiro (REF) de concessões em virtude de uma quebra na respetiva utilização decorrente das medidas adotadas no quadro do Estado de Emergência”.
De acordo com alguns juristas ouvidos pelo JN, o Governo pode estar a preparar regulamentação que limite o direito das concessionárias a serem compensadas pela perda de tráfego. No caso da IP, onde as concessões como as antigas SCUT são remuneradas por disponibilidade, poderá haver a possibilidade de a gestora de infraestruturas não ter de pagar na totalidade os valores contratados durante este período.
