O Governo deverá aprovar esta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros a restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que inclui a extinção deste organismo policial e a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
A aprovação ocorre uma semana depois da data apontada pelo Executivo para a conclusão do fim do SEF, que estava definida para o final de março.
A data foi anunciada depois de uma reunião entre sindicatos do SEF e a tutela, e já depois de José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna ter apontado o “objetivo político de até ao fim de março ter o processo legislativo concluído”.
O presidente do Sindicato para Carreira de Investigação e Fiscalização, Acácio Pereira, adiantou aos jornalistas, após a reunião com José Luís Careiro e Ana Catarina Mendes que após a extinção do SEF haverá um período transitório de dois meses.
“O que temos em cima da mesa é um processo que irá a aprovação a 6 de abril. Depois haverá um período transitório que, desejavelmente, não ficará além dos 60 dias após a publicação da lei”, afirmou o responsável sindical, que se manifestou preocupado com a Jornada Mundial da Juventude, que ocorre em Lisboa, em agosto.
Perante o evento, que trará 1,5 milhões de pessoas a Portugal, Acácio Pereira apontou que espera “que o processo já esteja em transição”.
“A transição dos funcionários policiais será feita em bloco para a PJ, passarão a ser funcionários de pleno direito na PJ. Depois, haverá prestação de trabalho de alguns deles na PSP e na GNR, no período transitório nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres”, adiantou ainda o sindicalista.
